Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
2443
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 26 - Out-Dez 2005 - Número 104
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES A Revista do Ministério Público (1980-2004) - Alberto Esteves Remédio. O advogado e a Lei Tutelar Educativa - Álvaro Laborinho Lúcio. Confiança judicial com vista à adopção - Os difíceis trilhos de uma desejada nova vida - Paulo Guerra. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias - Contra uma interpretação demasiado conforme à Constituição do artigo 109º, nº. 1 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos - Carla Amado Gomes. O direito fundamental à presunção de inocência (Revistado - a propósito do novo Código de Processo Penal de Cabo Verde) - Rui Patrício. Escutas telefónicas: seis teses e uma conclusão - José Mouraz Lopes. Considerações a propósito das cláusulas de mobilidade geográfica - Albino Mendes Baptista. PRÁTICA JUDICIÁRIA Comissão de serviço ilegal. Nulidade da cláusula. Contrato de trabalho por tempo indeterminado - Maria Adozinda Barbosa Pereira. CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA Caso Women on Waves e o seu navio Borndiep. Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias. Proc. nº. 496/04.1.3BECER - Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. Comentário - Wladimir Brito. JUSTIÇA & HISTÓRIA Justiça colonial portuguesa: abertura de um capítulo - Luís Eloy Azevedo. Acórdão do Supremo Tribunal Militar, de 4 de Julho de 1974. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2 de Março de 1977. DOCUMENTAÇÃO Jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o Código de Processo Penal (de 1983 a 30 de Outubro de 2005) - António Rocha Marques VÁRIA CEJ: A construção do futuro passa pela memória - Rui do Carmo. ABSTRACTS / RESUMES