Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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MAIA, Associação Jurídica da
Maia Jurídica -Revista de Direito - Ano I - N.º 1 - Jan/Junh/2003
ESTUDOS: A Livre Circulação de Bens e a Propriedade Industrial
- O Caso Napster
- Operações Bancárias
- Descaracterização do Efeito Anulatório no Direito Administrativo
- O Direito à Imagem
- O Crime de Exposição ou Abandono; JURISPRUDÊNCIA / PARECERES:
Jurisprudência n.º 6/2002, de 28 de Maio
- Parecer do Ministério Público; JURISPRUDÊNCIA / COMENTADA:
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 18/04/2002
- Jurisprudência n.º 10/2001 de 27 de Dezembro - Pode o Estado ser vítima de burla?