Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3760 | |
CEJUR. Centro de Estudos Jurídicos do Minho CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 50 - Abril/Junho 2015 ISBN 1645-7242 Assinatura Artigos À volta da natureza subsidiária da obrigação de restituir fundada em enriquecimento sem causa José Carlos Brandão Proença Direito de regresso no caso de seguro automóvel obrigatório: a taxa de alcoolémia superior ao legalmente permitido e o problema da "causalidade" Mafalda Miranda Barbosa Anotações Resolução em benefício da massa insolvente por contrato celebrado com pessoa especialmente relacionada com o devedor - Ac. de Uniformização de Jurisprudência nº. 15/2014, de 13.11.2014, Proc. 1936/10, anotado por Miguel Teixeira de Sousa O direito do nasciturno à compensação por morte de um dos progenitores - Ac. do STJ de 3.4.2014, Proc. 436/07, anotado por Sónia Moreira |