DT Trabalho e Segurança Social
Monografia
4354
MIRANDA, Marlene
Incidências Laborais do Processo Especial de Revitalização - Marlene Miranda - Almedina - Jun./2023
ISBN 978-989-40-1255-9 (Broch.) Compra
ÍNDICE
CAPÍTULO 1: PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO - ASPETOS GENÉRICOS
1.1- Finalidade do PER
1.2- Aspetos processuais - Breve análise
1.3- Natureza jurídica do plano de recuperação
CAPÍTULO 2: EFEITOS PROCESSUAIS - EFEITOS DO PER NAS AÇÕES JUDICIAIS MOVIDAS PELOS TRABALHADORES
CAPÍTULO 3: EFEITOS SUBSTANTIVOS
3.1- Efeitos do PER na execução do contrato de trabalho: a suspensão e resolução do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador com fundamento na falta de pagamento pontual da retribuição
3.2- Efeitos do PER na cessação do contrato de trabalho: o despedimento coletivo
3.3- O PER vs. recuperação da empresa mediante aprovação de plano de insolvência - efeitos processuais e substantivos
CAPÍTULO 4: O CRÉDITO LABORAL E SUAS GARANTIAS
4.1- Os privilégios creditórios
4.2- Defesa do trabalhador com salários em atraso - Responsabilidade civil e criminal do empregador
4.3- Nulidade e anulabilidade de atos e negócios celebrados pelo empregador em situação de falta de pagamento pontual da retribuição
4.4- Valor e forma de pagamento do crédito laboral; O conteúdo do plano
4.5- O PER e a responsabilidade de terceiros perante o trabalhador
CAPÍTULO 5: O FUNDO DE GARANTIA SALARIAL
CAPÍTULO 6: O PER VS. O RERE
CONCLUSÕES
BIBLIOGRAFIA
PUBLICAÇÕES ELETRÓNICAS
JURISPRUDÊNCIA