DT - Internacional
Monografia
3525
GORJÃO-HENRIQUES, Miguel (Org.)
TRATADO DE LISBOA 4.ª Ed.- outubro/2012 - Almedina - Miguel Gorjão-Henriques (Org.)
ISBN 978-972-40-4981-6 COMPRA
Inclui: • Tratado da União Europeia
• Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
• Tratado de Lisboa, de 13 de Dezembro de 2007
• Protocolos (consolidados)
• Declarações
• Acta Final da CIG/2007
• Carta dos Direitos Fundamentais
• Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia, alterado em 2012
• Irlanda e Tratado de Lisboa
• República Checa e Tratado de Lisboa
• Actualizado de acordo com as 5 Actas de Rectificação do Tratado de Lisboa
• Tratado Orçamental
• Tratado que Cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade
• Adesão da Croácia