$a Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
3409
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 34 - Jan-Mar 2013 - Número 133
ISBN 0870-6107 Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES Nuno Piçarra
Sobre a repartição de competência
no Tribunal de Justiça da União Europeia Colaço Antunes • Juliana Ferraz Coutinho
Controlo jurisdicional de concursos e exames
Pode uma exceção alterar a teoria? Catarina Serra
O fundamento público do processo
de insolvência e a legitimidade
do titular de credito litigioso
para requerer a insolvência do devedor João Alves
Ministério Público na área cível:
a extinção judicial de fundações
(art. 192°, nº 3, do C. Civil) Júlio Barbosa e Silva
Dores de crescimento
— algumas dúvidas à volta do processo
especial sumaríssimo e contributos
para uma clarificação prática Joaquim Miranda Sarmento • Tiago Santos
A fraude carrossel cm sede de IVA
— conceitos c contexto europeu PRÁTICA JUDICIÁRIA • CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA
JUSTIÇA E HISTÓRIA • DOCUMENTAÇÃO • VÁRIA