Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO - Vol. I, Nº IV, Dezembro 2011, Editora Bonijuris/J.M.Editora.- Dezembro/2011
(Broch.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DO CONSUMO
09 Editorial
Doutrina
15 A reforma do Código de Defesa do Consumidor brasileiro e o comércio eletrônico: Uma visão crítica do anteprojeto
GUILHERME MAGALHÃES MARTINS
43 Análise da minuta preliminar do anteprojeto de lei para alteração da disciplina das ações coletivas no Código de Defesa do Consumidor
FELIPPE BORRING ROCHA
73 Sobre-endividamento ou insolvência? Breve estudo sobre os modos de tratamento no direito brasileiro e português
ANA FILIPA CONCEIÇÃO
113 A intervenção do Ministério Público português no controlo das cláusulas contratuais gerais abusivas
JOÃO ALVES
137 Coisas móveis duradouras: O regime das garantias no ordenamento jurídico português
MÁRIO FROTA
167 La autorregulación de la publicidad em España
JOSÉ DOMINGO GÓMEZ CASTALLO
187 Impactos da publicidade de alimentos dirigida a crianças: Questões éticas e legais
TAMARA AMOROSO GONÇALVEZ
209 Productos milagro: Las pulseras del equilíbrio y su pretendida finalidad sanitária
Mª NIEVES PACHECO JIMÉNEZ
Legislação
229 Directiva dos Direitos dos Consumidores
Aprovada pelo Parlamento Europeu e Conselho (aguardando publicação)
Jurisprudência brasileira
279 Acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Relator: Vladimir Abreu da Silva
282 Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Relator: João Maria Lós
288 Ementário
Decisões do TJ/RS e TJ/MG
Jurisprudência europeia
293 Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira seção)
Relator: J. Malenovsky
303 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: Gabriel Catarino
Em destaque
319 Carta de João Pessoa