Revistas e Cadernos - DT Comparado
Monografia
3866
Associação Portuguesa de Direito do Consumo
RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo 68 - Associação Portuguesa de Direito do Consumo.- Dezembro/2011
ISBN 0873-9773 (Broch.) Oferta do Exm.º Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DE CONSUMO, DIREITO DOS CONSUMIDORES, CONSUMIDOR
EDITORIAL
Trinta anos de inconsequentes políticas de consumidores em Portugal
MÁRIO FROTA
DOUTRINA
I Conferência Regional “Das Condições Gerais dos Contratos e das Cláusulas Abusivas” – Universidade Fernando Pessoa – Ponte de Lima – 26 de Novembro de 2011
APDC
Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da união européia
ANA CAROLINA HASSE DE MORAES
La autorregulación de la publicidad en España
DON JOSÉ DOMINGO GOMÉZ CASTALLO
ESTUDO
Parques de estacionamento em espaços – preços que se cobre... Uma hora por uma hora – um minuto por um minuto
Que não um minuto... Por uma hora! COORDENAÇÃO: PROF. GUILLERMO OROZCO PARDO
Los aparcamientos públicos. Modificación del sistema tarifario de pago por estacionamiento en rotación. MIGUEL ÁNGEL REDONDO CEREZO
Análisis de las repercusiones económicas de la modificación del sistema tarifario de pago por estacionamiento en aparcamientos de rotación incluyendo una tasa fija por vehiculo y estacionamiento
ELÍAS MELCHOR FERRER
ÁNGEL M. GARCÍA GÓMEZ
Dictamen sobre la cláusula de cobro por levantamiento de bandera en los contratos de aparcamiento como posible cláusula abusiva. GUILLERMO OROZCO PARDO
MARIA JESÚS JIMÉNEZ LINARES
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do 28 de Setembro de 2010 do Supremo Tribunal de Justiça – venda de coisa defeituosa – consumidor – denúncia – prazo de caducidade – contagem dos prazos – suspensão
DIREITO EUROPEU
direito da união europeia
Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores, que altera a Directiva 93/13/CEE do Conselho e a Directiva 1999/44/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Directiva 85/577/CEE do Conselho e a Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
CONSULTÓRIO
Direito à qualidade dos bens
SOFIA PITA E COSTA
Com cartão mas sem direito a férias
SOFIA PITA E COSTA
FICHEIRO JURISPRUDÊNCIA
Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência
STJ, ANO XIX, TOMO I – 2011
CJ, ANO XXXVI, TOMO II – 2011
FICHEIRO LEGISLAÇÃO NACIONAL
Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2011
FICHEIRO LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA
Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2011