DT Civil - Família e Sucessões
Monografia
3254
RAMIÃO, Tomé d'Almeida
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES - Anotada e Comentada - Jurisprudência e Legislação Conexa - 8.ª Edição Actual. de acordo com a Lei nº. 61/2008 - Março/2009 [de: Tomé d'Almeida Ramião]
ISBN 978-972-724-425-6 (Encad.) Compra
a DIREITO DOS MENORES / Portugal, ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES / Portugal, PROTECÇÃO DE MENORES / Portugal, FORMULÁRIOS / Portugal, ADOPÇÃO / Portugal, PODER PATERNAL / Portugal, LEI TUTELAR EDUCATIVA, CONVENÇÕES INTERNACIONAIS, REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS
Índice
Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro
Legislação conexa: - Aprova o novo Regime Jurídico da Adopção. - Altera o Código Civil e a Organização Tutelar de Menores - Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio
- Altera o Regime Jurídico da Adopção - Decreto-Lei n.º 120/98, de 8 de Maio
- Altera o Código Civil, a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, o Decreto-Lei n.º 185/93, de 22 de Maio, a Organização Tutelar de Menores e o Regime Jurídico da Adopção - Lei n.º 31/2003, de 22 de Agosto
- Garantia dos alimentos devidos a menores - Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro
- Regula a garantia de alimentos devidos a menores prevista na Lei n.º 75/98, de 19 de Novembro - Decreto-Lei n.º 164/99, de 13 de Maio
- Lei de protecção de crianças e jovens em perigo - Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro
- Regime de execução do acolhimento familiar - Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de Janeiro
- Regime de execução das medidas de promoção e protecção das crianças e jovens em perigo - Decreto-Lei n.º 12/2008, de 17 de Janeiro
- Regula a Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro, que aprova a lei de protecção de crianças e jovens em perigo - Decreto-Lei n.º 332-B/2000, de 30 de Dezembro
- Acolhimento familiar - Decreto-Lei n.º 190/92, de 3 de Setembro
- Estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais - Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho
- Convenção relativa à competência, à lei aplicável, ao reconhecimento, à execução e à cooperação em matéria de responsabilidade parental e medidas de protecção das crianças, adoptada na Haia em 19 de Outubro de 1996 - Decreto-Lei n.º 52/2008, de 13 de Novembro
- Convenção relativa à competência das Autoridades e à lei aplicável em matéria de protecção de menores - Decreto-Lei n.º 48 494, de 22 de Julho de 1968
- Convenção sobre cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe - Decreto do Governo n.º 44/84, de 1 de Agosto
- Acordo sobre cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde - Decreto do Governo n.º 45/84, de 3 de Agosto
- Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos E.U.A. sobre cobrança de alimentos - Decreto n.º 1/2001, de 24 de Janeiro
- Acordo de cooperação jurídica e judiciária entre a República Portuguesa e a República de Angola - Resolução da Assembleia da República n.º 11/97
- Convenção para a cobrança de alimentos no estrangeiro - Decreto-Lei n.º 45 942, de 28 de Setembro de 1964
- Convenção sobre o reconhecimento e execução de decisões relativas a obrigações alimentares - Decreto n.º 338/75, de 2 de Julho
- Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares - Decreto n.º 339/75, de 2 de Julho
- Convenção relativa à lei aplicável em matéria de prestação de alimentos a menores - Decreto-Lei n.º 48 495, de 22 de Julho de 1968
- Convenção relativa ao reconhecimento e execução das decisões em matéria de prestação de alimentos a menores - Decreto-Lei n.º 246/71, de 3 de Junho
- Convenção sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças - Decreto do Governo n.º 33/83, de 11 de Maio
- Convenção europeia sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas à guarda de menores e sobre o restabelecimento da guarda de menores - Decreto n.º 136/82, de 21 de Dezembro
- Convenção de cooperação judiciária relativa à protecção de menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa - Resolução da Assembleia da República n.º 1/84, de 3 de Fevereiro
- Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo relativa ao auxílio judiciário em matéria de direito de Guarda e de Direito de Visita - Resolução da Assembleia da República n.º 6/94, de 5 de Fevereiro
- Relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1347/2000 - Regulamento (CE) n.º 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003
- Relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1347/2000, em relação aos Tratados com a Santa Sé - Regulamento (CE) n.º 2116/2004, de 2 de Dezembro
- Anexos do Regulamento (CE) n.º 1347/2000 do Conselho, de 29 de Maio de 2000
- Convenção sobre os direitos da criança - Resolução da Assembleia da República n.º 20/90, de 12 de Setembro
- Protocolo facultativo à Convenção sobre os direitos da criança relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil - Resolução da Assembleia da República n.º 16/2003
- Convenção europeia em matéria de adopção de crianças - Resolução da Assembleia da República n.º 4/90, de 30 de Maio
- Convenção relativa à protecção das crianças e à cooperação em matéria de adopção internacional - Resolução da Assembleia da República n.º 8/2003, de 25 de Fevereiro
- Lei Tutelar Educativa - Lei n.º 166/99, de 14 de Setembro
- Formulários: -- Pedido de homologação de acordo de regulação das responsabilidades parentais, na sequência de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento
-- Pedido de homologação de acordo de regulação do exercício das responsabilidades parentais, nos casos de separação de facto dos progenitores
-- Pedido de regulação do exercício das responsabilidades parentais, após o divórcio
-- Pedido de alteração de regulação do exercício das responsabilidades parentais, por um dos pais, quando a regulação foi estabelecida em processo de regulação do poder paternal
-- Pedido de alteração de regulação do exercício das responsabilidades parentais por um dos pais, no caso de ter sido regulado em processo de divórcio ou separação de pessoas e bens por mútuo consentimento
-- Pedido de regulação do exercício das responsabilidades parentais, por um dos pais, no caso de progenitores não unidos pelo matrimónio
-- Incumprimento da prestação de alimentos, em acção de regulação do exercício das responsabilidades parentais, com pedido de desconto no vencimento do devedor
-- Incumprimento da prestação de alimentos, resultante de acordo celebrado em processo de divórcio por mútuo consentimento, com pedido de desconto no vencimento do devedor
-- Pedido de fixação de prestação de alimentos a pagar pelo Estado, através do fundo de garantia dos alimentos devidos a menores
-- Pedido de confiança judicial com vista à adopção
-- Petição de adopção
-- Petição de revogação da adopção restrita
-- Pedido de alimentos a menor
-- Pedido de inibição do exercício das responsabilidades parentais
-- Petição de entrega judicial de menor
-- Pedido de instituição de tutela