Dt. Penal
Monografia
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VENÂNCIO, Pedro Dias
LEI DO CIBERCRIME ANOTADA E COMENTADA - 1.ª ed. - Janeiro/2011 - Coimbra Editora - Pedro Dias Venâncio
Oferta do Autor
Índice INTRODUÇÃO À CIBERCRIMINALIDADE
O fenómeno
Noção e tipologia
A informática como meio para a prática de crimes
A informática como elemento integrador do tipo legal
Os tipos legais de crimes informáticos
Meios de prova digital LEI DO CIBERCRIME LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO CAPÍTULO I OBJECTO E DEFINIÇÕES CAPÍTULO II DISPOSIÇÕES PENAIS MATERIAIS CAPÍTULO III DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS CAPÍTULO IV COOPERAÇÃO INTERNACIONAL CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS LEI DA CRIMINALIDADE INFORMÁTICA RELATÓRIO JUSTIFICATIVO DA CONVENÇÃO SOBRE CIBERCRIME (VERSÃO PORTUGUESA) — MINUTA DO RELATÓRIO EXPLICATIVO CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME ADOPTADA EM BUDAPESTE EM 23 DE NOVEMBRO DE 2001 DECISÃO-QUADRO 2005/222/JAI DO CONSELHO, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2005 RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 88/2009, DE 15 DE SETEMBRO DECRETO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA N.º 91/2009, DE 15 DE SETEMBRO