DT Comercial e Sociedades Comerciais
Monografia
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CUNHA, Tânia Meireles da
DA RESPONSABILIDADE DOS GESTORES DE SOCIEDADES PERANTE OS CREDORES SOCIAIS - A Culpa nas Responsabilidades Civil e Tributária [de: Tânia Meireles da Cunha].- 2.ª Edição - Janeiro/2009. - Almedina
ISBN 978-972-40-3664-9 (Encad.) Compra
DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, RESPONSABILIDADE CIVIL, GESTOR DE EMPRESA, CULPA, RESPONSABILIDADE FISCAL, LEGISLAÇÃO COMERCIAL
No presente estudo, tendo como ponto de partida a abordagem paralela dos regimes de responsabilidade dos gerentes, administradores e directores de sociedades perante os credores sociais ao nível das legislações societária e tributária, analisam-se os seus pressupostos de efectivação, salientando-se, de entre estes, o pressuposto da culpa. Dado que permanece uma dualidade de regimes no que a este aspecto respeita, justifica-se elencar os motivos atinentes à sua existência e até que ponto são os mesmos suficientemente ponderosos num ordenamento jurídico com as características do nosso. Residindo na presunção de culpa dos gestores, constante do art.º 24.º, n.º l, al. b), da Lei Geral Tributária, a diferença mais marcante entre os regimes em análise, é nesta consagração que se centra a análise. Nota Prévia à 2.ª Edição
O presente texto corresponde, no essencial, à sua versão publicada em 2004. Justificou-se, no entanto, a sua actualização, que se centrou nos campos legislativo e jurisprudencial. Com efeito, neste hiato houve alterações legislativas que, não tendo alterado substancialmente os regimes analisados, vieram dotá-los de novas especificidades. Por outro lado, as decisões entretanto proferidas pelos Tribunais superiores vieram solidificar algumas das convicções já expressas anteriormente. Índice
Parte I - A Culpa na Responsabilidade Civil dos Gerentes, Administradores e Directores na Lei Comercial
Parte II - A Culpa na Responsabilidade dos Gerentes, Administradores e Directores na Lei Fiscal
Parte III - A Dualidade de Regimes: Razões Atinentes à sua Existência. Tomada de Posição