DT Medicina e Bioética
Monografia
4450 - TRGMR207705
GONÇALVES, Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Bruna de Sousa e Diana Coutinho
Direito Médico - Responsabilidade Civil Médica - Reprodução Humana Assistida - Anabela Susana de Sousa Gonçalves, Bruna de Sousa e Diana Coutinho - Gestlegal, abr./2024. - Gestlegal
ISBN 978-989-9136-58-8 (Broch.) Oferta do autor
Índice
PARTE I
RESPONSABILIDADE CIVIL
Capítulo I- A responsabilidade civil médica
1- A responsabilidade civil
2- A responsabilidade civil médica
3- A distinção da responsabilidade civil médica de outras figuras
4- Os pressupostos da responsabilidade civil
4.1- Os pressupostos da responsabilidade civil extracontratual por factos ilícitos
4.2- A responsabilidade civil objetiva
4.3- As especificidades da responsabilidade extracontratual por atividade em serviços públicos
4.4- A responsabilidade contratual
5. A indemnização
Capítulo II- A perda de chance na responsabilidade civil médica
1- A perda de chance na responsabilidade civil médica
2- A caracterização e a concretização da chance
2.1- As características essenciais da chance juridicamente relevante
2.2- A efetivação judicial da chance
2.3- A aferição do montante indemnizatório pela perda de uma chance
3- O dano da perda de chance de cura ou de sobrevivência
3.1- O enquadramento, as características e a aplicação do dano da perda de chance de cura ou de sobrevivência
3.2- Os pressupostos da responsabilidade civil e a teoria da perda de chance
Capítulo III- A responsabilidade civil em cirurgia plástica estética
1- A cirurgia plástica de reconstrução e a cirurgia plástica estética
1.1- Notas distintivas entre a cirurgia plástica reconstrutiva e a cirurgia plástica estética
1.2- A licitude da intervenção médico-cirúrgica estética
2- A natureza da obrigação assumida pelo médico na cirurgia estética
2.1- Obrigação de meios, obrigação de resultado e obrigação de quase resultado
2.2- A qualificação da obrigação do cirurgião estético com base nas informações transmitidas pelo médico ao paciente
3- O dever de informação e o consentimento informado na cirurgia estética
Capítulo IV- Consentimento para a prática de ato médico
1- Questões preliminares sobre o consentimento
1.1- Enquadramento
1.2- A noção de consentimento e os traços gerais do seu regime, em especial à luz do direito civil
1.3- A proteção legal
1.4- Os princípios orientadores
2- Os requisitos de validade do consentimento informado
2.1- A capacidade
2.2- A voluntariedade
2.3- A informação
3- A responsabilidade civil por violação do consentimento informado
PARTE II
REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Capítulo I- Procriação medicamente assistida
1- A procriação medicamente assistida
1.1- Enquadramento
1.2- A Lei da Procriação Medicamente Assistida
1.3- Âmbito de aplicação: as técnicas de procriação medicamente assistida
2- Os motivos de acesso à procriação medicamente assistida
3- Os beneficiários da procriação medicamente assistida
4- Princípios estruturantes da Lei da Procriação Medicamente Assistida
5- Outras questões do regime jurídico da procriação medicamente assistida
Capítulo II- Gestação de Substituição
1- Conceito e modalidades
2- Contexto legislativo em Portugal
2.1- Até à Lei n.º 90/2021
2.2- A Lei n.º 90/2021
3- Contexto internacional
Jurisprudência
Bibliografia