Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO - Vol. II, Nº 4, Dezembro 2012, Editora Bonijuris/J.M.Editora.- Dezembro/2012
(Broch.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DO CONSUMO
09 Editorial
Doutrina
11 O Direito de Arrependimento no Âmbito do Comércio Eletrônico
NEWTON DE LUCCA
41 O Consumidor nas Relações Jurídicas com as Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde
ROBERTO GRASSI NETO
73 A Turma Recursal Como Elemento de Política e de Administração Judiciária para Gestão do Contencioso de Massa
FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO
85 Alterações do Código de Defesa do Consumidor: Crítica às Propostas da Comissão Especial do Senado Federal
JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO
129 A Hipervulnerabilidade e os Direitos Fundamentais do Consumidor Idoso no Direito Brasileiro
ROSALICE FIDALGO PINHEIRO
DERLAYNE DETROZ
165 Ensaio sobre a Recuperação de Pessoas Singulares (Sobreendividamento) na Legislação Portuguesa
ALEXANDRE CHINI
DIÓGENES FARIA DE CARVALHO
179 Alcance del “Test de Abusividad” de las Cláusulas Contractuales no Negociadas Individualmente: Interpretación del Artículo 6.1 de la Directiva 93/13/CEE
GUILLERMO OROZCO PARDO
MIGUEL ÁNGEL MORENO NAVARRETE
199 Las Descargas Ilegales y las Plataformas P2P
MARGARITA OROZCO GONZÁLEZ
227 A Autorregulação da Comunicação Comercial em Portugal: Panaceia para a Inoperância do Modelo Regulador Tradicional? SUSANA ALMEIDA
PARECER
251 Definição do papel e do regime das acções colectivas no domínio do direito comunitário do consumo
JORGE PEGADO LIZ
LEGISLAÇÃO
287 Comissão Europeia
Código da Publicidade
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
293 Ementário
Julgados do TJ/PR, do TJ/RS e do TJ/MG JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA
299 Acórdão do Tribunal de Justiça Relatora: C. Toader
299 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça Relator: Salazar Casanova
EM DESTAQUE
301 Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças (parecer de iniciativa)
JORGE PEGADO LIZ
311 Entrevista do conselheiro Jorge Pegado Liz para Netconsumo,
portal Direito do Consumo (Brasil) e Revista do Consumidor
(digital)
319 Lançamento no Brasil e em Portugal da obra “Direito, Turismo e Consumo”, de Rafael Augusto de Moura Paiva