DTº Trabalho e Segurança Social
Monografia
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Falcão, David, Sérgio Tenreiro Tomás
A Inversão do Paradigma no Direito Laboral Português: Uma breve reflexão sobre o período pré e pós-Troika - David Falcão e Sérgio Tenreiro Tomás, Nova Causa, Edições Juridicas, Setembro 2015
ISBN 978-989-8515-20-9 (Broch.) Oferta
Introdução
I - A redução do período anual de férias e a eliminação de feriados obrigatórios
II - A renovação extraordinária do contrato a termo resolutivo certo
III - A redução da compensação e eliminação do descanso por prestação de trabalho suplementar
IV - O banco de horas como “artifício” legislativo para o não pagamento de trabalho suplementar
V - Flexibilização dos vínculos laborais
1- O “novo” regime do despedimento por inadaptação
2 - Os “novos” critérios para a extinção do posto de trabalho
VI - Os despedimentos low cost
Conclusão