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Monografia
3694
União Europeia
MANUAL DE LEGISLAÇÃO EUROPEIA SOBRE ASILO, FRONTEIRAS E IMIGRAÇÃO - Serviço das Publicações da União Europeia - Edição 2014
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ISBN 978-92-871-9927-0 (Broch.) Oferta
Ìndice
PREFÁCIO
ACRÓNIMOS
COMO UTILIZAR O MANUAL
INTRODUÇÃO
O Conselho da Europa
A União Europeia
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Adesão da União Europeia à Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Questões fundamentais
1. ACESSO AO TERRITÓRIO E AOS PROCEDIMENTOS
Introdução
1.1. O regime de vistos de Schengen
1.2. Prevenção da entrada irregular
1.3. Proibições de entrada e indicações Schengen
1.4. Controlos de fronteiras
1.5. Zonas de trânsito
1.6. Requerentes de asilo
1.7. Ações de repulsão no mar
1.8. Vias de recurso
Questões fundamentais
2. ESTATUTO E DOCUMENTAÇÃO ASSOCIADA
Introdução
2.1. Requerentes de asilo
2.2. Refugiados com estatuto reconhecido e pessoas necessitadas de proteção subsidiária
2.3. Vítimas de tráfico e de condições de trabalho particularmente abusivas
2.4. Pessoas afetadas pelas medidas provisórias do artigo
2.5. Migrantes em situação irregular
2.6. Residentes de longa duração
2.7. Cidadãos turcos
2.8. Nacionais de países terceiros que sejam familiares de nacionais do EEE ou da Suíça
2.9. Os apátridas e a perda de nacionalidade ou de documentação
Questões fundamentais
3. EXAME DOS PEDIDOS DE ASILO E ENTRAVES AO AFASTAMENTO: QUESTÕES DE FUNDO
Introdução
3.1. O direito de asilo e o princípio da não repulsão
3.1.1. A natureza do risco nos termos do direito da UE
3.1.2. A natureza do risco nos termos da CEDH
3.1.3. Avaliação do risco
3.1.4. Suficiência da proteção
3.1.5. Relocalização a nível interno
3.1.6. Segurança noutro lugar
3.1.7. Exclusão da proteção internacional
3.1.8. Cessação da proteção internacional
3.2. Expulsão coletiva
3.3. Entraves à expulsão baseados noutras razões atinentes aos direitos humanos
3.4. Nacionais de países terceiros com maior grau de proteção contra o afastamento
3.4.1. Residentes de longa duração
3.4.2. Familiares de cidadãos do EEE e da Suíça que sejam nacionais de países terceiros
3.4.3. Nacionais turcos
Questões fundamentais
4. GARANTIAS PROCESSUAIS E APOIO JURÍDICO NOS CASOS DE ASILO E DE REGRESSO
Introdução
4.1. Procedimentos de asilo
4.1.1. Entrevista, processo de apreciação e decisões em primeira instância
4.1.2. Direito a um recurso efetivo
4.1.3. Recursos com efeito suspensivo automático
4.1.4. Procedimentos de asilo acelerados
4.2. Procedimentos de Dublim
4.3. Procedimentos relativos às condições de acolhimento dos requerentes de asilo
4.4. Procedimentos de regresso
4.5. Assistência jurídica nos processos de asilo e de regresso
4.5.1. Assistência jurídica nos procedimentos de asilo
4.5.2. Assistência jurídica nas decisões de regresso
4.5.3. Assistência jurídica para impugnar decisões relativas ao apoio em matéria de asilo
Questões fundamentais
5. VIDA PRIVADA E FAMILIAR E O DIREITO DE CONTRAIR CASAMENTO
Introdução
5.1. O direito de contrair casamento e de constituir família
5.2. Regularização da situação da família
5.3. Reagrupamento familiar
5.4. Preservação da unidade familiar – proteção contra a expulsão
5.4.1. Rotura da relação
5.4.2. Condenações penais
Questões fundamentais
6. DETENÇÃO E RESTRIÇÕES À LIVRE CIRCULAÇÃO
Introdução
6.1. Privação da liberdade ou restrição da liberdade de circulação? 6.2. Alternativas à detenção
6.3. Lista exaustiva de exceções ao direito à liberdade
6.3.1. Detenção para impedir uma entrada irregular no país
6.3.2. Detenção prévia à expulsão ou extradição
6.4. Previsto na lei
6.5. Necessidade e proporcionalidade
6.6. Arbitrariedade
6.6.1. Boa-fé
6.6.2. Devida diligência
6.6.3. Perspectiva razoável de afastamento
6.6.4. Duração máxima da detenção
6.7. Detenção de pessoas com necessidades específicas
6.8. Garantias processuais
6.8.1. Direito de conhecer os fundamentos
6.8.2. Direito à revisão da detenção
6.9. Condições ou regimes de detenção
6.10. Indemnização por detenção ilegal
Questões fundamentais
7. REGRESSOS FORÇADOS E FORMA DE AFASTAMENTO
Introdução
7.1. Execução do afastamento: segura, digna e humana
7.2. Confidencialidade
7.3. Ofensas graves causadas pelas medidas de coação
7.4. Investigações
Questões fundamentais
8. DIREITOS ECONÓMICOS E SOCIAIS
Introdução
8.1. Principais fontes de direito
8.2. Direitos económicos
8.2.1. Membros da família de cidadãos do EEE e suíços
8.2.2. Trabalhadores destacados
8.2.3. Titulares do «Cartão Azul», investigadores e estudantes
8.2.4. Cidadãos turcos
8.2.5. Residentes de longa duração e beneficiários da Diretiva Reagrupamento Familiar
8.2.6. Nacionais de outros países com acordos de associação ou de cooperação
8.2.7. Requerentes de asilo e refugiados
8.2.8. Migrantes em situação irregular
8.3. Educação
8.4. Habitação
8.5. Cuidados de saúde
8.6. Segurança social e assistência social
Questões fundamentais
9. PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS
Introdução
9.1. Menores não acompanhados
9.1.1. Acolhimento e tratamento
9.1.2. Avaliação da idade
9.2. Vítimas de tráfico de seres humanos
9.3. Pessoas com deficiência
9.4. Vítimas de tortura e outras formas de violência graves
Questões fundamentais
OUTRAS LEITURAS . FONTES ONLINE
LISTA DE PROCESSOS
COMO ENCONTRAR A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS EUROPEUS
INSTRUMENTOS DA EU E ACORDOS SELECIONADOS
ANEXO 1: APLICABILIDADE DOS REGULAMENTOS E DIRETIVAS DA UE CITADOS NO PRESENTE MANUAL
ANEXO 2: APLICABILIDADE DE INSTRUMENTOS DO CONSELHO DA EUROPA SELECIONADOS
ANEXO 3: ACEITAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA ESC
ANEXO 4: ACEITAÇÃO DE CONVENÇÕES DA ONU SELECIONADAS
ANEXO 5: CÓDIGOS DE PAÍSES UTILIZADOS NOS ANEXOS