Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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MAIA. Associação Jurídica da
Maia Jurídica -Revista de Direito - Ano VIII - N.º 1 - Janeiro/Junho 2017
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Estudos
Paulo de Tarso Domingues | Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
A conversão de créditos em capital social (Lei n.º 7/2018, de 02 de março)
Lurdes Varregosa Mesquita | Professora do Departamento de Direito da E.S.G. do I.P.C.A. e do Departamento de Direito da Universidade Portucalense Infante D. Henrique
Mediação Civil e Comercial
As modalidades pré-judicial e intra-processual como elemento motivador
Jorge Barros Mendes | Professor Adjunto na ESTG-IPLeiria e Investigador
O Consentimento no Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados
José Miguel Pinho | Advogado
Um novo processo urgente no CPTA e algumas questões práticas: O artigo 99º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos (CPTA) - "Contencioso dos procedimentos de massa". Sara Elisabete Gonçalves da Silva | Pós graduada em Direito da Medicina pela Universidade de Coimbra | Pós graduada em Bioética pela Universidade de Lisboa | Mestre em Direito pela Universidade Lusíada Norte (Porto)
Responsabilidade civil dos progenitores pela vida indevida
Direito a nascer saudável
Dora Resende Alves |Doutora e investigadora em Direito e Professora Auxiliar da Universidade Portucalense Infante D. Henrique (UPT)
Apontamentos do jornal oficial da União Europeia
Jurisprudência
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 1/ 2017
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 2/ 2017
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 3/ 2017
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 4/ 2017
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 5/ 2017
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 6/ 2017
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 7/ 2017
Supremo Tribunal de Justiça | Acórdão 8/ 2017
Tribunal Constitucional | Acórdão 33/ 2017