Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3459 | |
CEJUR, Centro de Estudos Jurídicos do Minho CADERNOS DE DIREITO PRIVADO - nº 32- Out/Dez 2010 ISBN 1645-7242 Assinatura Artigos Implicações nos litígios entre particulares resultantes da horizontalidade dos princípios gerais / direitos fundamentais protegidos pela União Europeia - Alessandra Silveira Das presunções de culpa no regime de responsabilidade civil por acidentes de viação - Maria da Graça Trigo Anotações Responsabilidade dos gerentes de sociedade por quotas perante credores e desconsideração da personalidade jurídica - Ac. do TRP de 29.11.2007, Proc. 0735578, anotado por Ricardo Costa Sobre o pedido infundado de declaração de insolvência - Ac. do TRP de 22.4.2008, Proc. 7065/07, anotado por Rita Fabiana da Mota Soares |