DT Constitucional Monografia 3222 | |
MENDES, Armindo Ribeiro (Director) Revista Jurisprudência Constitucional n.º 12 Out/Dez 2006 ISBN 1645-9938 Assinatura - Modelos de Justiça Constitucional - António B. Duarte Silva - A jurisprudência do Tribunal Constitucional sobre o acesso às prestações concretizadoras do direito à protecção da saúde: alguns momentos fundamentais - Luís Meneses do Vale - Todos têm direito à liberdade de imprensa? (a propósito do caso Apple v. Doe no Tribunal de Apelo do Estado da Califórnia) – Domingos Soares Farinha Informação de Jurisprudência - Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (2003-2005) Felix Ronkes Agerbeek - Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (2.° Semestre de 2006) Ireneu Cabral Barreto e Abel de Campos - Tribunal Constitucional (3.° Trimestre 2006) Mário Torres, Cristina Máximo dos Santos e António Rocha Marques |