Dto. Penal
Monografia
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RODRIGUES, André Alfar
O Regime de Proteção dos Denunciantes (Whistleblowers) - Uma análise comparada e jurisprudencial, 2ª Edição / André Alfar Rodrigues / Almedina, Jan./2024. - Almedina
ISBN 978-989-40-1693-9 (Broch.) Oferta
O Conceito de Whistleblowing
Dimensão Sociocultural da Denúncia e do Denunciante
A Corrupção em Portugal
A Denúncia no Contexto da Constituição da República Portuguesa
A Queixa por Difamação
Regime Geral de Proteção de Denunciantes
· Introdução
· Regime de Aplicação
· Conteúdo da Denúncia
· O Denunciante (Whistleblower)
· Condições de Proteção
· Precedência entre os meios de denúncia e divulgação pública
Denúncia Interna
· Obrigação de implementação de canais de denúncia interna
· Características e Forma dos Canais de Denúncia Interna
· Tratamento de denúncia interna
Denúncia Externa
Autoridades
· Características dos canais de denúncia externa
· Forma e admissibilidade da denúncia externa
· Tratamento de denúncia externa
· Obrigação de informação
· Relatórios Anuais
Disposições Aplicáveis às Denuncias Internas e Externas
· Confidencialidade
· Tratamento de dados pessoais
· Conservação de denúncias
Medidas de Proteção
· Proibição de Retaliação
· Medidas de apoio aos denunciantes
Tutela Jurisdicional
· Disposições Gerais
· Contraordenações
Mecanismo Nacional de Corrupção
· Breve enquadramento
· O Mecanismo Nacional de Corrupção enquanto Entidade Administrativa
· Regime Geral de Prevenção de Corrupção (RGPC)
Medidas de Prevenção de Corrupção
· Programa de cumprimento normativo e responsável pelo cumprimento normativo
· Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas
· Código de Conduta
· Regime Sancionatório
A Denúncia no Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
A Diretiva Whistleblowing em Matéria Fiscal
A Controversa Figura da Colaboração Premiada
A Proteção dos Denunciantes à luz das Convenções e do Direito da União Europeia
· Convenções
· Direito da União Europeia em Matéria de Whistleblowing
Direito Comparado
· França
· Espanha
· Itália
· Alemanha
· Países Baixos
· Reino Unido
· África do Sul
· China
· Singapura
· Japão
· Coreia do Sul
· Brasil
Compliance
Whistleblowing
· Peru
· Chile
· Estados Unidos
Compliance
Whistleblowing
As Plataformas de Denúncia à luz da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
A importância do Compliance
O Compliance Officer
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção (2020-2024)
Casos Jurisprudenciais do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
· Guja vs. República da Moldávia
· Heinisch vs. Alemanha
· Bucur vs. Roménia
· Marchenko vs. Ucrânia
· Kudeshkina v. Russia
· Gawlik v. Liechtenstein
· Matúz v. Hungria
· Halet vs. Luxembourg (caso do LuxLeaks)
· Bargão e Domingos Correia vs. Portugal
· Soares vs. Portugal
O Whistleblowing e o Dever de Lealdade
Direito à Honra vs. Direito à Liberdade de Expressão – O Caso Português
· Lopes da Silva vs. Portugal
· Almeida Azevedo vs. Portugal
· Público – Comunicação Social, S.A. e Outros vs. Portugal
As diferenças entre a jurisprudência do TEDH e a Diretiva 2019/1937
O Papel da Inteligência Artificial em Matéria de Whistleblowing
Anexo – Legislação Europeia