Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4433
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 47 - Jan./Mar. 2026 - Número 185
ISBN 0870-6107 (Broch.) Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | Decisão Europeia de Protecção
Cláudia Susana Antunes Ferreira Calheiros Caldas
43 | Trilhos e caminhos no traçar dum retrato judiciário do espectro da violência doméstica
André Teixeira dos Santos
99 | Urbanismo, Ordenamento e Controlo Judicial O Projecto de Revisão do Artigo 69.o do RJUE
António Manuel Azevedo Ferreira Beirão
115 | A Função da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Tutela dos Credores Sociais
André Alfar Rodrigues
145 | Discriminado pelo algoritmo?Tem deficiência, risco agravado de saúde? Lamento dizê-lo, mas é provável que sim
Joana Neto
Crítica de Jurisprudência
173 | O enquadramento jurídico-penal das fraudes com utilização da aplicação MB WAY Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 3 de Abril de 2025 (processo 1829/19.1PAPTM.E1.S1)
Duarte Rodrigues Nunes
Parecer
205 | Parecer do SMMP sobre a Proposta de Lei de alteração do Código de Processo Penal e Regulamento das Custas Processuais
221 | Resumos : Abstracts