Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO - Vol. II, Nº 2, Junho 2012, Editora Bonijuris/J.M.Editora.- Junho/2012
(Broch.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DO CONSUMO
09 Editorial
Doutrina
11 Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: Panorama português
CÁTIA MARQUES CEBOLA
47 Consumo, comunicação e humanismo
JOATAN MARCOS DE CARVALHO
61 Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão
RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA
145 Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português
MARISA DINIS
185 A nova diretiva sobre “direitos dos consumidores”
JORGE PEGADO LIZ
227 Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Europeia (1a. parte)
ANA CAROLINA HASSE DE MORAES
PARECER
253 Proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à resolução de litígios de consumo em linha
JORGE PEGADO LIZ
LEGISLAÇÃO
265 Senado Federal
Código de Defesa do Consumidor
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
289 Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Relatora: Ana Maria Nedel Scalzilli
292 Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná
Relatora: Andréa Fabiane Groth Busat
295 Ementário
Julgados do TJ/MG e TJ/RS
JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA
299 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: Martins de Sousa
314 Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)
Relator: A. Borg Barthet
EM DESTAQUE
319 I Curso Luso-Brasileiro de verão de direito do consumo