Biblioteca do Tribunal da Relação de Guimarães

Revistas e Cadernos - M.P.

Monografia

4410

Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 46 - Abr./Jun. 2025 - Número 182
ISBN 0870-6107 (Broch.) Assinatura

ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | O artigo 134.º do CPP tem aplicação antes da constituição de arguido? André Teixeira dos Santos
43 | Entre a subjetividade pericial e a ilusão de certeza: limites, mal-entendidos e resistências na comunicação das Ciências Forenses
Maria João Lourenço
77 | Centrais solares, ordenamento e recursos naturais: transição energética ou tragédia ambiental? António Xavier Beirão
107 | Amnistia de infrações disciplinares laborais no âmbito do setor privado: uma reflexão a partir dos Acórdãos n.os 834/2024 e 330/2025 do Tribunal Constitucional
Luísa Andias Gonçalves
149 | A obrigação de reenvio prejudicial face à autonomia processual dos Estados-membros
Filipa Cabral de Andrade • Duarte Ribeiro Vicente de Sousa
169 | Registo predial de acções judiciais
José A. R. L. González
Prática Judiciária
191 | Da natureza do registo de arresto preventivo – incidente sobre a totalidade de imóvel em compropriedade de um arguido com o seu ex-cônjuge
Nuno Rebocho
215 | Petição Inicial. Venda de bens alheios (imóveis que integram herança declarada vaga a favor do Estado)
Aida Aranha
239 | Da admissibilidade da revogação da suspensão da pena de prisão por crime cometido no decurso da suspensão punido com nova pena de prisão suspensa na sua execução
Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa de 20 de fevereiro de 2025 (processo 579/15.2PAMTJ-B.L1-9)
Duarte Rodrigues Nunes
289 | Resumos : Abstracts