DT - Processo Penal
Monografia
1286
VALENTE, Manuel Monteiro Guedes
Revistas e Buscas - Manuel Monteiro Guedes Valente, Almedina, Fev./2003
ÍNDICE INTRODUÇÃO § 1.º - DAS REVISTAS SUMÁRIO: 1 - O REGIME JURÍDICO
2 - A REVISTA COMO MEDIDA DE SEGURANÇA OU COMO MEDIDA PREVENTIVA
3 - A REVISTA NO ÂMBITO DO ART. 51.º DO DL N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO
4 - A REVISTA NO ÂMBITO DO ART. 4.º DA LEI N.° 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO
5 - A REVISTA A MENORES
6 - A REVISTA NO ÂMBITO DO DECRETO-LEI N.º 323-D/2000, DE 20 DE DEZEMBRO
7 - AS FORMALIDADES DA REVISTA § 2.º - DAS BUSCAS SUMÁRIO: 1 - CONCEPTUALIZAÇÃO E FINALIDADES
2 - DAS FORMALIDADES DA BUSCA
3 - DAS BUSCAS NÃO DOMICILIÁRIAS
4 - DAS BUSCAS NO ÂMBITO DA LEI N.º 8/97, DE 12 DE ABRIL
5 - DAS BUSCAS NO ÂMBITO DO DECRETO-LEI N.° 323-D/2000, DE 20 DE DEZEMBRO
6 - DA BUSCA DOMICILIÁRIA
7 - O VALOR DAS PROVAS NAS BUSCAS ILEGAIS BIBLIOGRAFIA
JURISPRUDÊNCIA
LEGISLAÇÃO