DT - Comercial e Sociedades Comerciais
Monografia
1282
ALMEIDA, L. P. Moitinho de
Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais - L. P. Moitinho de Almeida - 4ª Ed. - Coimbra Editora, Abr./2003
ISBN 972-32-1168-8 (Broch.)
Índice
PARTE I
Anulação de deliberações sociais
1 — Direito de impugnação de deliberações ilegais
2 — Deliberações sociais. Formas. Funcionamento das assembleias
3 — Actas
4 — Deliberações nulas, anuláveis e ineficazes
5 — Deliberações nulas
6 — Deliberações anuláveis
7 — O prazo da acção anulatória
8 — Sujeitos da relação processual
PARTE II
Casos mais frequentes da impugnação
1 — Ausência de convocação
2 — Convocação irregular
3 — Irregularidade da constituição e do funcionamento da Assembleia
4 — Deliberações sobre assunto não constante da ordem do dia
5 — Violação dos direitos intangíveis dos sócios e de terceiros
6 — Deliberações obtidas através de simulação, erro ou dolo
7 — Abuso do direito
8 — Destituição de gerentes ou administradores
9 — Assembleias realizadas fora da sede social
10 — Exclusão de sócio
11 — Morte de um sócio
12 — Amortização de quotas
13 — Deliberação não precedida do fornecimento de elementos mínimos de informação
14 — Falta do relatório de gestão
PARTE III
Suspensão de deliberações sociais
1 — Admissibilidade da acção cautelar de suspensão
2 — Sujeitos da relação processual e condições de exercício (pressupostos) da acção de suspensão
3 — Prazo
4 — Competência
5 — Valor
6 — Tramitação processual
7 — Deliberações já executadas
8 — Caducidade e levantamento da providência
9 — Recursos
10 — Substituição da suspensão por caução