Revistas e Cadernos - DT Comparado
Monografia
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CONSUMO. Associação Portuguesa de Direito do
RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo 03.- Setembro/1995
EDITORIAL DOUTRINA “Les clauses abusives en droit français”
Hélène DAVO
“A responsabilidade civil no domínio dos ensaios clínicos em seres humanos”
Mário FROTA
“Responsabilidade e punição criminal das pessoas colectivas: assomo em prol de uma protecção adequada dos consumidores”
Mário Ferreira MONTE
“Sobre o “direito de arrependimento” do adquirente de direito real de habitação periódica (time-sharing) e a sua articulação com direitos similares noutros contratos de consumo”
Januário GOMES ESTUDO Alguns aspectos da posição jurídica do consumidor do serviço público de telecomunicações
Paulo DUARTE
Lei n.° 88/89 (DR I Série A) - de 11 de Setembro
Decreto-Lei n.° 199/87 (DR I Série A) - de 30 de Abril
Decreto-Lei n.° 40/95 (DR I Série A) - de 15 de Fevereiro
Decreto-Lei n.° 160/94 (DR I Série A) - de 22 de Março
Código de conduta aplicável aos Prestadores de Serviços de Telecomunicações de Valor Acrescentado (PSTVA)
Projecto de Lei n.° 517/VI do Partido Socialista
Parecer dado pelo conselho de administração da Portugal Telecom S.A. em resposta ao Projecto de Lei anterior Peças processuais da acção judicial intentada pelos consumidores contra a Portugal Telecom S.A.. Petição (peça fornecida pela Associação de Consumidores
de Portugal —ACOP— aos consumidores)
Contestação
Sentença Código de conduta do ICAP (Actualização do código de conduta publicado na RPDC n.° 2 de Abril de 1995)
Código de práticas leais sobre publicidade ambiental JURISPRUDÊNCIA
Jurisprudência comentada
Despacho do Procurador da República nos Juízos Cíveis no Processo Administrativo 216/93
Paulo DUARTE
Jurisprudência simples
Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 8 de Novembro de 1994 (contrato-promessa de direito real de habitação periódica)
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 17 de Novembro de 1994 (propriedade horizontal / condomínio)
Assento do Supremo Tribunal de Justiça n.° 2/95 de 1 de Fevereiro de 1995 (direito de preferência)
Assento do Supremo Tribunal de Justiça n.° 4/95 de 28 de Março de 1995 (contrato de concessão de exploração de estabelecimento comercial) Jurisprudência estrangeira
Arêt da Cour de Cassation de Paris du 6 janvier 1994
Legislação francesa avulsa LEGISLAÇÃO
Projecto de Lei n.° 502/VI, de 24 de Fevereiro (Diário da Assembleia da República II Série A)
Direito de participação procedimental e de acção popular (PSD)
Decreto-Lei n.° 72/95, de 15 de Abril (DR I Série - A) - Revisão do regime jurídico das sociedades de locação financeira
Portaria n.° 639/95, de 22 de Junho (DR I Série - B) - Criação de Centros de Arbitragem
Decreto-Lei n.° 149/95, de 24 de Junho (DR I Série - A) - Revisão do regime jurídico do contrato de locação financeira DIREITO COMPARADO
Ley general para la defensa de los consumidores y usuarios (ley 26/1984, de 19 de julio) de España DIREITO EUROPEU (DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA)
Sistema comunitário de atribuição do rótulo ecológico, da sua concepção à sua aplicação
Regulamento CEE n.° 880/92 do Conselho de 23 de Março de 1992 relativo a um sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico
Decisão da comissão de 13 de Maio de 1993 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa (93/326/CEE)
Decisão da comissão de 28 de Junho de 1993 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar roupa (93/430/CEE)
Decisão da comissão de 28 de Junho de 1993 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário às máquinas de lavar loiça (93/431/CEE)
Decisão da comissão de 15 de Setembro de 1993 relativa a um contrato-tipo respeitante às condições de utilização do rótulo ecológico comunitário (93/517/CEE)
Decisão da comissão de 14 de Novembro de 1994 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos correctores de solos C(94) 2862 final/1
Decisão da comissão de 14 de Novembro de 1994 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao papel higiénico C(94) 2862 final/2
Decisão da comissão de 14 de Novembro de 1994 que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos rolos de papel de cozinha C(94) 2862 final/3
Sistema comunitário de atribuição de rótulo ecológico (95/C39/04) FICHEIRO
Ficheiro jurisprudência
Síntese dos acórdãos publicados de Novembro de 1994 a Fevereiro de 1995
Ficheiro legislação
Síntese dos diplomas publicados de Março a Julho de 1995 RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS