$a Revistas e Cadernos - M.P. Monografia 3411 | |
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público Revista do Ministério Público - Ano 34 - Jul-Set 2013 - Número 135 ISBN 0870-6107 Assinatura ESTUDOS & REFLEXÕES Carla Amado Gomes O projecto de revisão do CPA: breves notas, muito tópicas, entre a satisfação e o espanto António Francisco de Sousa Juridicidade da ação policial José Francisco Moreira das Neves Acordos sobre a sentença penal: o futuro aqui já! Maria Leonor da Silva Teixeira A União Europeia e a protecção de dados pessoais: "Uma visão futurista"? António João Maia Técnicas de entrevista e interrogatório em investigação criminal PRÁTICA JUDICIÁRIA Teotónio Firmino P. R. Silva Erro notório na apreciação da prova e contradição insanável Hugo Luz dos Santos Recurso de apelação Falta de fundamentação da decisão de extração de ADN Derrogação do mandado de esgotante apreciação do ilícito JUSTIÇA E HISTÓRIA • VÁRIA |