Direito Penal
Monografia
3702
Da Proíbição do Confisco à Perda Alargada - João Conde Correia - Ed. Procuradoria-Geral da República e Imprensa Nacional Casa da Moeda - Jun/2012
ISBN 978-972-27-2064-9 (Encad.) oferta
CAPÍTULO I
DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1. A evolução do confisco
2. O confisco no direito romano
3. O confisco durante a idade média
3.1. O confisco nas ordenações portuguesas
4. O confisco no jusracionalismo iluminista
4.1. O caso português
5. A situação atual
5.1. Direito internacional e europeu
5.1.1. Direito internacional
5.1.2. Direito europeu
5.2. Instrumentos de confisco baseados na ilicitude material
5.2.1. O branqueamento de capitais
5.2.2. O crime de enriquecimento ilícito
5.2.3. Medidas fiscais de tributação do património ilícito
5.3. Outras formas do confisco alargado
5.3.1. O confisco geral de bens
5.3.2. O confisco de bens destinados à prossecução de fins ilícitos
5.3.3. O confisco de bens suspeitos de origem ilícita
5.3.4. O confisco baseado numa actio in rem de índole civil ou administrativa
5.4. Procedimentos civis
5.5. A autonomização do procedimento patrimonial face ao procedimento penal
5.6. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
5.7. Compatibilização destes mecanismos com o legado iluminista
5.7.1. Estratégia global de combate ao crime
5.7.2. Sentido atual do adágio «o crime não compensa»
5.7.3. A legitimação jurídico-constitucional do confisco
CAPÍTULO II
O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL
1. O confisco no direito português atual
2. O confisco de instrumentos ou produtos do crime
2.1. O caráter preventivo do confisco de instrumentos ou produtos do crime
2.2. Requisitos do confisco de instrumentos ou produtos do crime
2.3. O confisco de instrumentos ou produtos do crime pertencentes a terceiros
2.3.1. O confisco de instrumentos ou produtos do crime que afetam outros direitos de terceiros 2.3.2. O conceito de terceiros
2.4. O destino dos instrumentos ou produtos do crime confiscados
2.5. A natureza jurídica do confisco dos instrumentos ou produtos do crime
2.6. Efeitos do confisco dos instrumentos ou produtos do crime
3. O confisco de vantagens do crime
3.1. As recompensas dadas ou prometidas ao agente ou a terceiro e as outras vantagens do crime
3.2. O confisco das coisas ou direitos obtidos mediante transação ou troca com as vantagens diretas do crime
3.2.1. Confisco de bens transformados, convertidos ou misturados
3.3. O confisco do valor da vantagem do crime
3.3.1. O cálculo do valor da vantagem do crime confiscável
3.4. Determinação e quantificação da vantagem do crime por estimativa
3.5. O caráter preventivo do confisco de vantagens do crime
3.6. Requisitos do confisco das vantagens do crime
3.7. A natureza jurídica do confisco das vantagens do crime
3.8. A execução do confisco das vantagens do crime
3.9. A atenuação do confisco das vantagens do crime
3.10. O confisco das vantagens do crime e a indemnização civil
4. O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro)
4.1. Requisitos do confisco alargado
4.1.1. A condenação pela prática de um crime do catálogo (artigo 1.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro)
4.1.2. Património do condenado
4.1.3. Incongruente com o seu rendimento lícito
4.1.4. Probabilidade de uma carreira criminosa anterior? 4.2. A presunção da proveniência do património desconforme
4.3. A ilação da presunção
4.4. A natureza jurídica do confisco alargado
4.5. Objeções jurídico-constitucionais ao mecanismo do confisco alargado e sua refutação 4.5.1. Compatibilidade com o princípio da culpa
4.5.2. Compatibilidade com a presunção de inocência
4.5.3. Compatibilidade com o nemo tenetur se ipsum accusare
4.5.4. Compatibilidade com o princípio in dubio pro reo
4.5.5. Compatibilidade com o princípio do acusatório
4.5.6. Compatibilidade com a garantia da propriedade privada
CAPÍTULO III
PROBLEMAS JURÍDICOPROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL
1. Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional
2. As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris
2.1. O confisco dos instrumenta ou producta sceleris na sequência de despacho de arquivamento, de despacho de não pronúncia ou de sentença absolutória
2.2. O confisco dos instrumenta ou producta sceleris decorrente de sentença penal condenatória 2.3. Objetos propriedade de terceiros
2.3.1. «Ónus de prova»
2.3.2. A simulação da qualidade de terceiro
3. O confisco das vantagens do crime
3.1. O confisco das recompensas dadas ou prometidas aos agentes do crime ou a terceiro
3.2. O confisco das vantagens direta ou indiretamente resultantes do crime
3.3. O confisco do sucedâneo
3.4. O confisco do valor
4. O confisco dos instrumenta, producta ou vantagens por despacho posterior à sentença
5. O confisco alargado
5.1. Outros problemas processuais penais do confisco alargado
5.1.1. A utilização de outro padrão probatório
5.1.2. A utilização da prova indireta ou indiciária
5.1.3. Alteração substancial dos factos
6. Figuras afins
6.1. O confisco e a apreensão
6.2. O confisco e os objetos abandonados
6.3. O confisco e o pedido de indemnização civil
7. Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais
7.1. Impossibilidade legal de prescindir do confisco
7.2. O confisco e o arquivamento em caso de dispensa de pena (artigo 280.º do CPP) e a suspensão provisória do processo (artigo 281.º do CPP)
CAPÍTULO IV
GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFETIVAÇÃO DO CONFISCO
1. Garantias jurídico-processuais da efetivação do confisco
2. A apreensão
2.1. A apreensão e o arresto de bens
2.2. Apreensão de bens na disponibilidade de pessoas com direito a recusar declarações
2.3. Razões justificativas da necessidade de proceder ao registo das apreensões
2.4. O registo da apreensão e segredo de justiça
3. Medidas de garantia patrimonial
3.1. Prévia constituição e interrogatório do visado como arguido
3.2. As medidas de garantia patrimonial e as causas de isenção da responsabilidade criminal
3.3. Necessidade, adequação, proporcionalidade, subsidiariedade e precariedade das medidas de garantia patrimonial
3.4. Pressupostos das medidas de garantia patrimonial
4. A caução económica
4.1. A caução económica e a caução
5. Arresto preventivo
5.1. O arresto enquanto medida de coação subsidiária
5.2. O arresto preventivo e o arresto de bens do arguido contumaz
6. Arresto para garantia do confisco alargado
7. Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económica
8. A perda de valor dos bens apreendidos
CAPÍTULO V
INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS
1. Os novos problemas
2. A investigação financeira ou patrimonial
2.1. Metodologias da investigação do valor da vantagem
2.1.1. Comparação da situação patrimonial
2.1.2. Formas de comparação
2.2. O timing da investigação financeira ou patrimonial
2.3. Autonomia dogmática da investigação financeira ou patrimonial? 3. Conexões internacionais
3.1. Reconhecimento mútuo das decisões de confisco proferidas no âmbito de um processo penal
3.1.1. Recusa de reconhecimento e de execução da decisão
3.2. Reconhecimento mútuo das decisões de apreensão para efeitos de recolha de elementos de prova ou subsequente perda de bens no âmbito de um processo penal
3.3. Reconhecimento mútuo de decisões de confisco não penais
3.4. A caminho de um sistema universal de confisco? 4. Administração de ativos
4.1. A venda antecipada dos ativos recuperados