DT Internacional Monografia 2596 | |
DUARTE, Maria Luísa Estudos de Direito da União e das Comunidades Europeias II: O Tratado da União Europeia e a Garantia da Constituição; A aplicação jurisdicional do Princípio da Subsidariedade no Direito Comunitário; União-Europeia e Grantia do Bem-Estar dos Anomais; União |