Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4432
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 46 - Out./Dez. 2025 - Número 184
ISBN 0870-6107 (Broch.) Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | O Primeiro Comando da Capital (PCC) História, estrutura, modus operandi e atividades criminosas. Os desafios
para as autoridades portuguesas
Duarte Rodrigues Nunes
59 |Perseguição e Decisões Judiciais em Portugal: Perfis, Dinâmicas e o Impacto do Sexo das Partes e da Relação Prévia
Ana Costa • Beatriz Simões • Marlene Matos
95 |Do vício da omissão de redução a escrito do despacho de aplicação de medida de coação
André Teixeira dos Santos
117 | Responsabilidade Civil do Estado por Erro Judiciário: Velhas e Novas Questões
Ricardo Pedro
145 | O Contrato de Trabalho na era da Revolução Digital, do «Crowdwork» e do «Work on Demand»: novas lógicas
e categorias de análise da «subordinação jurídica» - Ensaio a partir da discussão do caso dos estafetas de plataformas digitais
Sandra Filipa Gouveia Martins Gomes Rodrigues
199 | Patentes, Medicamentos e Tribunais: Uma Justiça (Quase) Gratuita? Luís Miguel Caldas
Crítica de Jurisprudência
245 | Comentário ao Acórdão do STJ - no 08/2025 (Uma proposta de leitura crítica das normas sobre prescrição das penas e sobre extinção de penas – artigo 57o, no 2, do Código Penal)
José M. Damião da Cunha
Prática Judiciária
297 | Alegações
(Artigo 442.o, n.o 1, do Código de Processo Penal) Recurso Extraordinário para Fixação de Jurisprudência
José P. Ribeiro de Albuquerque
327 | Resumos : Abstracts