Revistas e Cadernos - M.P.
Monografia
4381
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Revista do Ministério Público - Ano 46 - Jan./Mar. 2025 - Número 181
ISBN 0870-6107 (Broch.) Assinatura
ESTUDOS & REFLEXÕES
9 | O Caso Encrochat à luz do Direito da União
Ana Wallis de Carvalho
33 | O dissecar da interação entre processos tributários e penais tributários: pressupostos e consequências Os artigos 47.o, 48.o e 21.o, n.o 4 do Regime Geral das Infrações Tributárias
Catarina Valente
59 | Alegação e prova da «intenção de burlar»
Alberto Augusto Vicente Ruço
79 | Famílias em mudança: O estudo de caso das famílias não íntimas ou desprovidas de uma componente sexual
Nausica Palazzo • Filipe Gama
103 | Nótula sobre o artigo 877o do Código Civil (proibição da venda a filhos ou a netos)
Nuno Filipe Coelho
121 | Democracia desafiada: ativismo judicial, centralidade do Direito e sociedade hiperjurisdicionalizada
João Gaspar Rodrigues
PRÁTICA JUDICIÁRIA
159 | Crimes de dano contra a natureza; indemnização por dano moral coletivo
Cláudia Freitas
Crítica de Jurisprudência
195 | Dos discutíveis efeitos de uma declaração de ilicitude do despedimento: comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 15-01-2025
João Leal Amado
217 | Resumos : Abstracts