Revistas e Cadernos - Dt Comparado
Monografia
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REVISTA LUSO-BRASILEIRA DE DIREITO DO CONSUMO - Vol. II, Nº 3, Setembro 2012, Editora Bonijuris/J.M.Editora.- Março/2011
(Broch.) Oferta do Exmº Procurador-Geral Adjunto Dr. Vinício Ribeiro
DIREITO DO CONSUMO
09 Editorial
Doutrina
11 O Direito Processual Coletivo e a Proposta de Reforma do Sistema das Ações Coletivas no Código de Defesa do Consumidor no Brasil
GREGÓRIO ASSAGRA DE ALMEIDA
FLÁVIA VIGATTI COELHO DE ALMEIDA
75 Direitos Fundamentais e Tecnologias de Informação e Comunicação
JORGE PEGADO LIZ
95 O Impacto da Mídia Publicitária e Relacional na Formação de Consumidores Jovens e Adultos
MÁRCIA AMARAL CORRÊA DE MORAES
113 Comércio Eletrônico na Perspectiva de Atualização do CDC
NEWTON DE LUCCA
133 Da Tutela do Consumidor em Portugal e do Papel do Ministério Público
JORGE DIAS DUARTE
153 El Turista y los Perjuicios Provocados por el Consumo de Productos y Servicios Defectuosos a la Luz de la Legislación Española
Mª NIEVES PACHECO JIMÉNEZ
175 Nutracêutica – Precauções em Vista das Alegações Nutricionais e de Saúde
ÂNGELA MARIA MARINI SIMÃO PORTUGAL FROTA
191 Segurança Alimentar no Direito do Consumidor Brasileiro e da União Europeia (parte -nal)
ANA CAROLINA HASSE DE MORAES
PARECER
221 Parecer do CESE à Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
JORGE PEGADO LIZ
LEGISLAÇÃO
235 Comissão Europeia
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao programa consumidores para 2014-2020
JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA
265 Acórdão do Tribunal de Justiça de Sergipe
Relatora: Iolanda Santos Guimarães
269 Acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Relator: Divoncir Schreiner Maran
280 Ementário
Julgados do TJ/PR, do TJ/RS e do TJ/MG
JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA
285 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: Serra Baptista
298 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: Garcia Calejo
EM DESTAQUE
311 I Curso de Verão – Relatório Final – Julho 2012
317 Serviço Público e Probidade
PAULO TEIXEIRA DE MORAIS