DT - Processo Civil
Monografia
3527
FERREIRA, Fernando Amâncio
Manual dos Recursos em Processo Civil - 8.ª ed.-Abril/2008 - Almedina - Fernando Amâncio Ferreira
ISBN 978-972-40-3465-2 Oferta
Índice PARTE I - Introdução
Título I - Decisões Judiciais
Título II - Vícios e Reforma das Decisões Judiciais
Título III - Meios de Impugnação
PARTE II - Recursos Ordinários
Título I - Disciplina Geral dos Recursos Ordinários
Título II - Recurso de Apelação
Título III - Recurso de Revista
PARTE III - Recursos Extraordinários
Título I - Recurso para Uniformização de Jurisprudência
Título II - Recurso de Revisão
PARTE IV - Recurso para o Tribunal Constitucional
Título I Fiscalização Concreta da Constitucionalidade e da Legalidade
Título II - Tramitação dos Recursos de Constitucionalidade e de Legalidade
Referências Bibliográficas