Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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MAIA, Associação Jurídica da
Maia Jurídica -Revista de Direito - Ano IV - N.º 1 - Janeiro/Junho 2006
studos
Paulo Dá Mesquita
- Justiça Penal - Alguns dos seus problemas e desafios
Mário Ferreira Monte
- O Segredo de Justiça - Algumas questões postas a propósito da anunciada alteração do seu regime
André Lamas Leite
- Segredo de justiça interno, inquérito, arguido e seus direitos de defesa
António Vigário
- Autorização para implantação comercial: objectos e sujeitos
Filipe Martins Pinto
- Fundamentação Constitucional do conceito de Processo Penal
Legislação | Notas e Comentários
Diogo Pinto da Costa
- Mediação em Processo Penal - Comentário à Proposta de Lei
Jorge dos Reis Bravo
- Violência na família - Perspectivas e Intervenções
João Alves
- Anteprojecto do Código de Consumo - (art. 557°) - A proibição provisória do uso ou recomendação de cláusulas contratuais gerais
Prática Judiciária | Divulgação
Artur Guimarães Ribeiro
- Violência na Família e Acção Penal - Medidas de Coacção
Rosa Traças
- Expropriações - Intervenção do Ministério Público
Legislação I Jurisprudência | Pareceres - Resenha Semestral - Elementos coligidos por Lemos da Costa
- Legislação mais relevante publicada no 1 ° Semestre de 2006
- Fixação de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça no 1° Semestre de 2006
- Jurisprudência do Tribunal Constitucional publicada no 1° Semestre de 2006
- Pareceres do Conselho Consultivo da PGR publicados no 1° Semestre de 2006 Direito Comunitário - Elementos coligidos por Dora Resende Alves
- Direito Comunitário - Resenha Semestral