Revistas e Cadernos Diversos Monografia 3530 | |
António Joaquim de Matos Pinto Monteiro (Director e Comproprietário) Revista de Legislação e de Jurisprudência - Ano 143º, nº 3984 - Jan./Fev.2014. - Coimbra Editora ISBN 0870-8487 LEGISLAÇÃO, DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA Secção de doutrina O direito como validade A. Castanheira Neves A Glória, a Honra e o Poder — Observações sobre a liberdade de imprensa em democracia Jónatas Eduardo Mendes Machado Secção de jurisprudência S.T.J. Acórdão de 24 de Abril de 2013. Reparação por danos não patrimoniais: inconstitucionalidade da relevância da situação económica do lesado (arts. 496.º, n.º 3, e 494.º do Código Civil) Filipe Albuquerque Matos |