STVDIA IVRIDICA II
Monografia
4403
AUTORES ORG., JFilipe Cassiano dos Santos, Paulo Mota Pinto, Mafalda Miranda Barbosa, Alexandre Libório Dias Pereira, Francisco M. Brito Pereira Coelho, Pedro Maia
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANTÓNIO PINTO MONTEIRO - VOL. I Direito Civil (Stvdia Ivridica 112 - Boletim da Faculdade de Direito) - Autores Organizadores: Filipe Cassiano dos Santos, Paulo Mota Pinto, Mafalda Miranda Barbosa, Alexandre Libório Dias Pereira, Francisco M. Brito Pereira Coelho, Pedro Maia - Universidade de Coimbra, Institvto Ivridico, 2023
ISBN 978-989-9075-58-0 (Encad.) oferta
íNDICE
Vol. I
António Pinto Monteiro – Bibliografia
I
DIREITO CIVIL
A exceção de não cumprimento do contrato e o contrato de trabalho / José João Abrantes. Reflexões em torno da justiça contratual / Margarida Azevedo Almeida. La capacidad contractual de las personas con discapacidad tras la reforma de la Ley 8/2021 / Natalia Álvarez Lata. Modernidade e Pós-Modernidade no Direito Civil brasileiro / Francisco Amaral. Breves apontamentos sobre o direito de preferência previsto no artigo 1380.° Código Civil. (A propósito do Ac. do Supremo Tribunal de Justiça, de 20 de novembro de 2019) / Margarida Costa Andrade. A responsabilidade civil pré-contratual: Uma síntese / Henrique Sousa Antunes. Exclusão do condômino nocivo / Álvaro Villaça Azevedo. Desculpabilidade e erro: Uma reflexão nova sobre um problema velho / Mafalda Miranda Barbosa. A propriedade da casa de morada de família e a sua proteção. (Uma breve reflexão) / Mónica Martinez de Campos. La propuesta de directiva sobre responsabilidad por daños causados por productos defectuosos y su aplicación a la inteligencia artificial / Rafael Colina Garea. Direitos de personalidade e dados pessoais: O que sobra para o Código Civil? / António Barreto Menezes Cordeiro. Estrutura da obrigação e dogmática do cumprimento / António Menezes Cordeiro. A alteração superveniente das circunstâncias na passagem do século XX para o século XXI / Mariana Fontes da Costa. Os deveres de comunicação e de informação no regime dos contratos de adesão e a jurisprudência do STJ / Ricardo Costa. Otra reforma más del Código Civil español en el horizonte: La responsabilidad del heredero por las deudas de su causante / Silvia Díaz Alabart. A autonomia da compra e venda genérica pura / Paulo Duarte. Notas sobre a limitação da responsabilidade (nos contratos e nas sociedades) / Rui Pinto Duarte. Interpretación de la voluntad en el testamento mancomunado o de hermandad: algunos problemas prácticos / M.ª Ángeles Egusquiza Balmaseda. A execução extrajudicial de garantias do crédito / Ana Taveira da Fonseca. O dever de renegociar o contrato: mitos e realidades de uma ideia errante / Manuel Carneiro da Frada. Em torno das doações remuneratórias / Júlio Manuel Vieira Gomes. Retroatividade, restituição e sinalagma na resolução / Diogo Costa Gonçalves, Rui Soares Pereira. Pluralidade de preferentes e licitação: Comentário ao Acórdão do STJ de 22 de junho de 2021 / António Agostinho Guedes. A formação do contrato na Convenção de Viena / Maria Raquel Guimarães, Gonçalo Andrade e Castro. Breve apontamento sobre a cláusula penal no Direito dos Contratos da China / Paulo Videira Henriques. Os pactos sucessórios no direito brasileiro / Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. Usufruto. (Direitos romano e português) / António dos Santos Justo. Autonomia privada e autodeterminação existencial como conceitos jurídicos distintos / Paulo Lobo. Nomes de domínio da internet: Cedência do uso, posse "emptio (non) tollit locatum" e responsabilidade civil. Um regresso do Direito Romano / David Magalhães. A Brasilidade Jurídica e a sofrida independência do Direito Civil brasileiro / Rui de Figueiredo Marcos. Responsabilidade pela violação de deveres de informação e prova do nexo de causalidade — Breve comentário ao acórdão de uniformização da jurisprudência n.º 8/2022, de 22 de Novembro / Maria Inês Oliveira Martins. Critérios para o controle da abusividade da cláusula penal e das arras no Direito Brasileiro / Judith Martins-Costa. Contratos reais quanto à constituição: Críticas e soluções / Pedro Manuel Pimenta Mendes. Sobre os deveres de comunicação e de informação no Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de Outubro: Revisitando o tema a propósito da celebração de convenções de arbitragem / Daniela Mirante. As custas processuais e o problema do remanescente da taxa de justiça: onerosidade e imprevisibilidade / António Pedro Pinto Monteiro. Breves notas acerca dos regimes do erro sobre a base do negócio e do erro incidental / João Pinto Monteiro. Processos de questões prejudiciais de Portugal em matéria de acidentes de trânsito / Jorge Sinde Monteiro. O pacto de mejora do direito foral galego e a aplicação do regulamento sucessório europeu em ordenamentos plurilegislativos. Comentário à RDGSJFP de 20 de janeiro de 2022 / Helena Mota. A qualidade média na mitologia das obrigações genéricas / Pedro Múrias. O direito a ser esquecido nos termos do artigo 17. do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) / Jörg Neuner. Cláusulas de irresolubilidade e cláusulas de exclusão da responsabilidade: ainda sobre a gestão contratual do risco e a proibição de renúncia antecipada a direitos / Ana Perestrelo de Oliveira. Em tema de vinculação do vendedor às declarações públicas / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Responsabilidade civil (extracontratual) e inteligência artificial (IA): Dos desafios e das possíveis respostas jurídicas aos mesmos / Rute Teixeira Pedro. Notas preliminares sobre el régimen de responsabilidad civil por danos derivados de la discriminación: El ilícito generador de responsabilidad y el dando moral derivado del acto de discriminación / Fernando Pena López. As "declarações de escusa de responsabilidade" dos profissionais de saúde: Análise jurídica / André Gonçalo Dias Pereira. Cláusulas limitativas e de exclusão de responsabilidade por condutas não dolosas do devedor / Paulo Mota Pinto. Vida e destino dos juros compulsórios (artigo 829. °-a, n.º 4 do Código Civil) / Tiago Azevedo Ramalho. Constrangimentos e desafios da relação jurídica: da pessoa colectiva, ao animal e ao robot / José Luís Bonifácio Ramos. Da inteligência artificial como pessoa jurídica (fundamentos e consequências): O verdadeiro jogo da imitação / Vera Lúcia Raposo. O direito ao bom nome e reputação ainda é reconhecido? Algumas reflexões críticas sobre o acórdão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no caso Freitas Rangel v. Portugal / Joaquim de Sousa Ribeiro. O conceito críptico de "constitucionalização do direito privado" e uma proposta de sistematização / Otávio Luiz Rodrigues Jr. Relações constitucionais com o Direito Civil / Roberto Rosas. O controle da cláusula penal nos contratos empresariais conforme a lei da liberdade económica / Nelson Rosenvald. Bons costumes enquanto limite à autonomia privada: Estudo preliminar / Elsa Vaz de Sequeira. Em defesa do artigo 317.° do Código Civil: A regra geral da revisão contratual heterônoma no Direito Civil Brasileiro / Jorge Cesa Ferreira da Silva. A reparação do dano por violação do direito intelectual / Pedro Sousa e Silva. Redes Sociais: Direito e informação / Rachel Sztajn. A superação da tese da dupla função da cláusula penal no direito brasileiro / Gustavo Tepedino, Carlos Nelson Konder. A propósito da cláusula penal e da obrigação de indemnização pelo dano excedente no sistema jurídico de Macau / Manuel Trigo. Autonomia privada e compensação por contribuição excessiva para os encargos da vida familiar exigida em consequência do divórcio / Rita Lobo Xavier