DT Comercial e Sociedades Comerciais
Monografia
3303
PEREIRA, Miguel Mendes
LEI DA CONCORRÊNCIA - Anotada | Miguel Mendes Pereira| Janeiro/2009 - Coimbra Editora
ISBN 978-972-32-1660-8 (Broch.) COMPRA
DIREITO DA CONCORRÊNCIA, AJUDAS DE ESTADO, CONCORRÊNCIA DESLEAL, INFRACÇÃO, DEFESA DO CONSUMIDOR, ABUSO DA POSIÇÃO DOMINANTE, DEPENDÊNCIA ECONÓMICA, CONCENTRAÇÃO DE EMPRESAS, CONTRAORDENAÇÃO
Introdução. Capítulo I- Das regras de concorrência. Capítulo II- Autoridade da concorrência. Capítulo III- Do processo. Capítulo IV- Das infracções e sanções. Capítulo V- Dos recursos. Capítulo VI- Taxas. Capítulo VII- Disposições finais e transitórias. Legislação complementar. Jurisprudência citada. Actos comunitários citados.