STVDIA IVRIDICA
Monografia
1376
PEREIRA, Maria de Assunção do Vale
STVDIA IVRIDICA 35 - BFD - As Medidas Provisórias na Jurisprudência Recente do Tribunal Internacional de Justiça - Maria de Assunção do Vale Pereira - agosto/1998
Introdução; I - Medidas provisórias: noção e natureza jurídica; II - Competência; III - Pressupostos de verficação necessária para indicação de medidas provisórias pelo TIJ; IV - A irrelevância de outras circunstâncias alegadas perante o tribunal; V - O problema da obrigatoriedade das medidas provisórias.