Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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MAIA. Associação Jurídica da
Maia Jurídica -Revista de Direito - Ano III - N.º 1 - JAN/JUN/2005
Estudos
- Apontamentos sobre a tramitação do novo processo de insolvência
- Imigração Ilegal. Responsabilidade Penal
- A suspensão provisória do processo no processo sumário
- A importância do Consentimento Independência Médica vs. Autodeterminação do Doente
- A defesa da saúde pública. A intervenção cautelar do Ministério Público
Jurisprudência/Análise Crítica
- O Supremo Tribunal de Justiça e as condições gerais dos contratos
Jurisprudência/Divulgação
- Falsidade de declaração do arguido
Crónica
- "Como se escreveu há tempos.."
Legislação/Jurisprudência/Pareceres - Resenha Semestral
Elementos coligidos por Lemos da Costa
Legislação mais relevante publicada no 1º Semestre de 2005
Fiação de Jurisprudência pelo Supremo Tribunal de Justiça no 1° Semestre de 2005
Jurisprudência do Tribunal Constitucional publicada no 1° Semestre de 2005
Pareceres do Conselho Consultivo da PGR publicados no 1º Semestre de 2005