Dto. Com./Socied. Comerciais
Monografia
4380
SAMPAIO, Cláudio
As Sociedades Fictícias em Portugal e a Desconsideração da Personalidade Jurídica / Cláudio Sampaio / Almedina, Mar./2025. - Almedina
ISBN 978-989-40-2455-2 (Broch.) Oferta do autor
ÍNDICE
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I – ENQUADRAMENTO HISTÓRICO
1. Breve resenha histórica
1.1. O surgimento das sociedades comerciais
1.1.1. O societas
1.1.2. O desenvolvimento da personalidade jurídica da pessoa coletiva
1.1.3. As Companhias coloniais do Séc. XVI ao Séc. XVIII
1.1.4. Os tipos societários hodiernos
1.2. O aparecimento das sociedades fictícias
1.2.1. Nos Estados Unidos da América
1.2.2. Em Portugal
1.2.2.1. Na doutrina
1.2.2.2. Na jurisprudência
CAPÍTULO II – O ATUAL REGIME DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
1. Sociedades Comerciais
1.1. Noção e elementos do contrato de sociedade
1.1.1. Elemento pessoal
1.1.1.1 Da unipessoalidade
1.1.2. Elemento patrimonial
1.1.3. Objeto societário (elemento finalístico)
1.1.4. Fim societário (elemento teleológico)
1.2. A personalidade jurídica e a autonomia patrimonial
1.2.1. Enquadramento legal
1.2.2. Natureza da personalidade jurídica das pessoas coletivas
1.2.2.1. Teoria da ficção
1.2.2.2. Teoria da pessoa coletiva real
1.2.2.3. Teoria do património de afetação
1.2.2.4. Teoria da pessoa coletiva como realidade técnico-jurídica
1.2.2.5. Teoria da pessoa coletiva centro de imputação de normas jurídicas
1.2.2.6. Outras teorias “inominadas” na doutrina
1.2.3. Conclusões reflexivas acerca da natureza da personalidade coletiva
1.2.3.1. Da necessidade da autonomia de personalidades e de patrimónios
1.3. Da capacidade jurídica das sociedades comerciais
1.3.1. Das liberalidades
1.3.2. Da prestação de garantias
1.3.3. Conclusões reflexivas acerca da capacidade jurídica das sociedades comerciais
2. Sociedades Fictícias
2.1. Razão de ser da nomenclatura e definição do conceito
2.2. Subtipos de Sociedades Fictícias
2.2.1. Cofre /Shell companies
2.2.2. Fachada /Front companies
2.2.2.1. Sociedades-fachada no domínio público
2.2.3. Fantasma /Ghost companies
2.2.4. Sócios silenciosos /Silent partner companies
2.2.5. Offshore ilícitas
2.2.5.1. Questão prévia – distinção de figuras afins
2.2.5.1.1. Offshore
2.2.5.1.2. Paraíso fiscal
2.2.5.1.3. Jurisdição de secretismo
2.2.5.2. Da (i)licitude das offshore
2.2.6. Cavalo-de-Tróia /Trojan companies
2.2.7. Desembargadoras ou facilitadoras
2.2.8. Prateleira /Shelf companies
CAPÍTULO III – REFLEXOS DAS SOCIEDADES FICTÍCIAS NOUTROS RAMOS DE DIREITO
1. Direito Penal
1.1. A criminalidade económico-financeira
1.1.1. Do crime de branqueamento de capitais – Cogitações teóricas
1.1.1.1. Do ilícito precedente
1.1.1.1.1. Da fraude fiscal – em especial
1.1.2. Do crime de branqueamento de capitais – Cogitações práticas
1.1.2.1. Colocação/Placement
1.1.2.2. Circulação/Layering
1.1.2.3. Integração/Integration
1.1.3. As SAD, a Proposta de Lei n.º 62/XV e a Lei n.º 14/2024
1.2. Implicações processuais
1.2.1. A pessoa coletiva arguida
1.2.1.1. Confusão de posições processuais? 1.2.2. Das medidas de coação e de garantia patrimonial
1.2.3. Das penas
1.2.3.1. A pena de multa
1.2.3.2. A pena de dissolução
2. Direito Fiscal
2.1. As sociedades fictícias como meio de evasão e/ou fraude fiscal
2.1.1. Impostos de saída
2.1.2. A NAAG
2.2. Em especial, do IVA
3. Direito Laboral
3.1. Os vistos
3.2. As SAD – Novamente
4. Direito da Insolvência
4.1. Constituição ex ante de sociedades fictícias
4.2. Constituição ex post de sociedades fictícias
4.2.1. Insolvência fortuita
4.2.2. Insolvência culposa
4.3. Insolvência e constituição de sociedades por pessoa(s) interposta(s)
5. Panorama jurídico internacional
5.1. A Diretiva Unshell
5.1.1. Âmbito temporal
5.1.2. Âmbito subjetivo
5.1.3. Âmbito subjetivo – Exclusões
5.1.4. Efeitos da inclusão no âmbito subjetivo
5.1.5. Efeitos da (falta de) substância económica
5.1.6. As consequências
CAPÍTULO IV – DAS (POSSÍVEIS) SOLUÇÕES PARA COMBATER AS SOCIEDADES FICTÍCIAS – UMA PERSPETIVA DE DIREITO PRIVADO
1. A simulação do contrato social
2. A responsabilidade civil
2.1. Enquadramento
2.2. Responsabilidade contratual? 2.3. Responsabilidade extracontratual? 2.3.1. Concurso de responsabilidades? 2.4. Culpa in contrahendo? 2.5. Responsabilidade civil pela confiança? 2.6. Conclusões reflexivas acerca da aplicabilidade do instituto
3. A desconsideração da personalidade jurídica da sociedade comercial
3.1. Contextualização histórica
3.1.1. Origem e evolução
3.2. Os “grupos de casos”
3.2.1. Casos de imputação
3.2.1.1. “Contorno” de obrigações de não-concorrência
3.2.1.2. Equiparação da venda da totalidade (ou maioria) das participações sociais a uma venda da empresa social
3.2.1.3. “Contorno” de proibições legais – Arts. 877.º, 2194.º e 2196.º do CC
3.2.1.4. Inoponibilidade baseada em boa fé
3.2.1.5. Contorno de proibições baseadas em conflitos de interesses
3.2.2. Casos de responsabilização
3.2.2.1. Descapitalização provocada pelos sócios
3.2.2.2. Confusão patrimonial
3.2.2.3. Subcapitalização material manifesta
3.2.2.3.1. Credores fortes e credores fracos? 3.3. Requisitos da desconsideração
3.4. Reflexos normativos da desconsideração
3.5. Paradigma atual – Reflexões conclusivas
3.6. Desconsideração e sociedades fictícias – Conclusão
CAPÍTULO V – POSSÍVEIS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS
1. No domínio civil e comercial
2. No domínio penal
CAPÍTULO VI – CONCLUSÕES
REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS