STVDIA IVRIDICA II
Monografia
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ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR JORGE DE FIGUEIREDO DIAS - VOL. III (Stvdia Ivridica 100 - Boletim da Faculdade de Direito) ; Autores Organizadores: Manuel da Costa Andrade; Maria João Antunes; Susana Aires de Sousa - Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, Fev./2010
ISBN 978-972-32-1793-3 (Encad.) Compra
ÍNDICE
I
DIREITO PENAL (CONT.)
5. Parte Especial
AMORIM, João Pacheco de - O crime de exercício ilegal de profissão - Considerações em torno da aI. b) do art. 358.° do Código Penal
ANTUNES, Maria João - Procriação medicamente assistida - Questões novas ou questões renovadas para o direito penal? BACIGALUPO, Silvina - Princípio de legalidad y fraude a la ley
BÁRTOLI, Márcio - Retroatividade benéfica e a nova lei de tóxicos
BITENCOURT, Cezar Roberto - Algumas considerações criticas sobre o aborto anencefálico: uma visão humanitária
BOLLE, Pierre-Henri - Criminalisation, judiciarisation et penalisation du monde des affaires: une politique criminelle en déshérence? BUENO ARUS, Francisco - Terrorismo; algunas cuestiones pendientes
CAEIRO, Pedro - A consunção do branqueamento pelo facto precedente (Em especial: (i) as implicações do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2007, de 22 de Março; (ii) a punição da consunção impura). CANClO MELIÁ, Manuel - Los límites de una regulacíón maximalista: el delito de colaboraciôn con organizaciôn terrorista en el Código Penal espanol
DIAZ-MAROTO Y VILLAREJO, Julio - La normativa espanola sobre el blanqueo de capitales. El GAFI y las Directivas europeas
DOLCINI, Emílio - Responsabilità del medico e reati in materia di procreazione assistita - Ambiguità e rigori della legge italiana n. 40 del 2004
ESER, Albin - Herausforderungen des Medizinrechts im Zeitalter der modernen Biotecbnologie
FERRARI, Eduardo Reale - A (in)dependência entre as instâncias administrativas e penais nos crimes de cartel e os reflexos no âmbito de mediação do conflito
GODINHO, Jorge A F. - Sobre a punibilidade do autor de um crime pelo branqueamento das vantagens dele resultantes
LANDROVE DIAZ, Gerardo - El blanqueo de bienes de procedencia delictiva
LORENZO-SALGADO, José Manuel - La protección de las condiciones laborales o de seguridad social en los arts. 311 y 312.2, inciso 2.°, del Código Penal espanol
LOUREIRO, Flávia Noversa - Estudo breve do art. 279.º do Código Penal. Após a revisão de Setembro de 2007
MONIZ, Helena - O tipo legal de crime de recusa de médico agravado pelo resultado de morte ou de ofensa à integridade física grave: crime agravado pelo resultado? MORÃO, Helena - Justiça restaurativa e crimes patrimoniais na Reforma Penal de 2007
PALMA, Fernanda - Direito Penal Especial - O vértice do sistema penal
REALE JÚNIOR, Miguel - Figura típica e objeto material do crime de "lavagem de dinheiro"
RODRIGUES, Anabela Miranda - A incriminação do tráfico de pessoas no contexto da politica criminal contemporânea
ROSO CANADILLAS, Raquel - Una interpretación justificadora de la existencia del art. 359 en el CP espanol
SOUZA, Paulo Vinicius Sporleder de - O médico e o dever de informação: aspectos jurídico-penais
TAK, Peter J. P. - Five years after the adoption of the Dutch Termination of Life on Request and Assistance in Suicide (Review Procedures) Act
TOLEDO Y UBIETO, Emilio Octavio de - Los objetos de protección en los delitos contra las Haciendas Públicas
6. Processo Penal
ALFAIATE, Ana Rita - Crimes sexuais contra menores: questões de promoção processual
CARDINAL, Paulo - Fragmentos em tomo da Constituição Processual Penal de Macau - Do princípio da continuidade ao princípio da dignidade humana
CONCEIÇÃO, Ana Raquel - O assistente e a mediação penal
COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda - O Princípio do Juiz natural no Brasil e um merecido tributo a Jorge de Figueiredo Dias
GALAIN PALERMO, Pablo - Mediação penal como forma alternativa de resolução de conflitos: a construção de um sistema penal sem juízes
GRINOVER. Ada Pellegrini - Coisa julgada penal
KREY, Volker - The Rule of Law in German Criminal Proceedings - German Constitutional Law and the European Convention on Human Rights
LASCURAIN, Juan Antonio - Prisión provisional mínima
LEMOS, Miguel Ângelo Loureiro Manero de - O direito ao recurso da decisão condenatória enquanto direito constitucional e direito humano fundamental
LOPES, Mara - O Princípio da Proibição da Reformatio in pejus como limite aos poderes cognitivos e decisórios do Tribunal - Sentido e verdadeiro alcance
MENDES, Paulo de Sousa - A prova penal e as regras da experiência
MUNOZ CONDE, Francisco - De la prohibición de autoincriminación al derecho procesal penal del enemigo
PINTO. Frederico de Lacerda da Costa - Depoimento indirecto, legalidade da prova e direito de defesa
SÁNCHEZ BARRIOS, Maria Inmaculada - La acción. El derecho a la tutela judicial efectiva en la Constitución Espanola de 1978
SANTIAGO, Rodrigo - O conceito de "manifesto infundamento" no Código de Processo Penal de 1987
SANTOS, Cláudia Cruz - A "redescoberta" da vitima e o direito processual penal português
SILVA, Sandra Oliveira e - O segredo de justiça no horizonte da reforma do código de processo penal. Algumas reflexões
TORRÃO, Fernando - Admissibilidade da suspensão provisória do processo nas situações previstas pelo artigo 16.º, n.º 3, do CPP (Fundamentos de politica criminal e caminhos técnico-processuais a partir de uma hipótese prática)
7. Criminologia e Execução das Penas
BERISTAIN, Antonio - Los grupos vulnerables: su dignidad preeminente, victimal
FREIRE, Ranulfo de Melo - A insegurança e a Segurança Pública
GARCIA-PABLOS DE MOLINA, Antonio - Principales centros de interés de la investigación criminológica
LARIZZA, Silvia - Cave a signatis: ovvero sulla stigmatizzazione penale
MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis - A politica criminal na execução da pena
PICCA, Georges - Pour une criminologie d'auenir
SERON, Vincent / KELLENS, Georges - L'effacement automatique des condamnations en matière pénale: ou le casier judiciaire confronté à l'oubli utilitaire