DT - Comercial e Sociedades Comerciais
Monografia
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LEITÃO, Luís Manuel Teles de Menezes
DIREITO DA INSOLVÊNCIA - 6.ª Edição - Julho/2015 [de: Luís Manuel Teles de Menezes Leitão] - Almedina, Jul./2015. - Almedina
ISBN 978-972-40-6090-3 (Broch.) COMPRA
Índice Geral
1. INTRODUÇÃO
1.1. O Direito da Insolvência
1.2. O processo de insolvência
2. EVOLUÇÃO GERAL DO REGIME DA INSOLVÊNCIA
2.1. Direito Romano
2.2. Direito Intermédio
2.3. A Codificação 32
2.4. O advento do princípio da recuperação de empresas
2.5. As reformas recentes em matéria de insolvência
3. EVOLUÇÃO DO REGIME DA INSOLVÊNCIA EM PORTUGAL
3.1. Fases da evolução
3.2. A primeira fase: sistema da falência-liquidação
3.3. A segunda fase: o sistema da falência-saneamento
3.4. A terceira fase: o retorno ao sistema da falência-liquidação
4. A SITUAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
4.1. Critérios para a definição da situação de insolvência
4.2. O critério da lei portuguesa
5. SUJEITOS PASSIVOS DA DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
5.1. Sujeitos passivos abrangidos pelo regime comum da insolvência
5.2. Regimes especiais
6. A MASSA INSOLVENTE
7. A CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS
7.1. Generalidades
7.2. As dívidas da massa insolvente
7.3. Os créditos sobre a insolvência
8. ÓRGÃOS DA INSOLVÊNCIA
8.1. Generalidades
8.2. O Tribunal
8.3. O administrador da insolvência
8.4. A comissão de credores
8.5. A assembleia de credores
9. O PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
9.1. A legitimidade para o pedido de declaração de insolvência
9.2. A apresentação à insolvência pelo devedor
9.3. O requerimento da insolvência pelos outros legitimados
9.4. Requisitos da petição inicial
9.5. Desistência do pedido ou da instância
9.6. Consequências da dedução de pedido infundado
10. APRECIAÇÃO LIMINAR DO PEDIDO E MEDIDAS CAUTELARES
10.1. Apreciação liminar do pedido
10.2. Medidas cautelares
11. OPOSIÇÃO À INSOLVÊNCIA
12. AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO
13. A SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA, SUA IMPUGNAÇÃO E PUBLICIDADE
14. A SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA E SEUS EFEITOS
14.1. Conteúdo, notificação, citação e publicidade da sentença
14.2. A hipótese de insuficiência da massa insolvente
14.3. Efeitos da sentença de declaração de insolvência
15. IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA
16. RECLAMAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
16.1. Generalidades
16.2. Reclamação de créditos
16.3. Saneamento do processo
16.4. Instrução do processo
16.5. Discussão e julgamento da causa
16.6. Sentença
17. RESTITUIÇÃO E SEPARAÇÃO DE BENS
18. VERIFICAÇÃO ULTERIOR
19. ASSEMBLEIA DE CREDORES DE APRECIAÇÃO DO RELATÓRIO
20. LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE
20.1. Generalidades
20.2. Dispensa, suspensão e interrupção da liquidação
20.3. Regulação especial da liquidação através de plano da insolvência
20.4. Início da liquidação
20.5. Liquidação de bens em situação de contitularidade, indivisão ou litígio sobre a titularidade
20.6. O regime específico dos actos de especial relevo e da alienação de empresa compreendida na massa insolvente
20.7. Alienação dos bens compreendidos na massa insolvente
20.8. Proibição de aquisição de bens da massa insolvente pelo administrador da insolvência
20.9. Depósito do produto das vendas
20.10. Conclusão da liquidação
21. PAGAMENTO
21.1. Generalidades
21.2. Pagamento das dívidas da massa insolvente
21.3. Pagamento dos créditos que beneficiem de garantia real
21.4. Pagamento dos créditos privilegiados
21.5. Pagamento dos créditos comuns
21.6. Pagamento dos créditos subordinados
21.7. Aspectos específicos de tutela de certos créditos
21.8. Rateio final e pagamentos
22. INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
22.1. Generalidades
22.2. Pressupostos da qualificação da insolvência
22.3. Processamento do incidente
22.4. Efeitos da qualificação da insolvência como culposa
23. O PLANO DE INSOLVÊNCIA
23.1. Generalidades
23.2. Legitimidade para ser objecto de plano de insolvência
23.3. Legitimidade para apresentar a proposta de plano de insolvência
23.4. Conteúdo do plano de insolvência
23.5. Condições de eficácia do plano de insolvência
23.6. Aprovação do plano de insolvência
23.7. Homologação do plano de insolvência
23.8. Efeitos da homologação do plano de insolvência
23.9. A execução do plano de insolvência
24. A ADMINISTRAÇÃO PELO DEVEDOR
25. ENCERRAMENTO DO PROCESSO
25.1. Pressupostos do encerramento do processo
25.2. Efeitos do encerramento do processo
25.3. Publicidade do encerramento do processo
26. O PROCEDIMENTO DE RECUPERAÇÃO ATRAVÉS DO SIREVE
26.1. Generalidades
26.2. Pressupostos legais
26.3. Tramitação do procedimento
26.4. Extinção do procedimento sem obtenção de acordo
26.5. Obtenção de acordo quanto à recuperação da empresa
26.6. Incumprimento do acordo
26.7. Articulação com outros processos
27. O PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
27.1. Generalidades
27.2. Pressupostos legais
27.3. Tramitação processual
27.4. Efeitos da nomeação do administrador judicial provisório
27.5. Conclusão do processo de revitalização
27.6. O caso especial de homologação de acordos extrajudiciais de recuperação do devedor
27.7. Subsistência dos negócios e garantias acordados, mesmo que se verifique a insolvência do devedor
28. O REGIME ESPECIAL DA INSOLVÊNCIA DE PESSOAS SINGULARES
28.1. A exoneração do passivo restante
28.2. O plano de pagamentos aos credores
28.3. A insolvência de ambos os cônjuges
29. AS INSOLVÊNCIAS INTERNACIONAIS
29.1. Generalidades
29.2. Âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 1346/2000
29.3. Regime geral de determinação da lei aplicável
29.4. Regras específicas
29.5. A competência internacional para o processo de insolvência
29.6. A repercussão no estrangeiro dos processos de insolvência que correm nos tribunais portugueses
29.7. Repercussão em Portugal dos processos de insolvência que correm no estrangeiro
30. OS CRIMES INSOLVENCIAIS
30.1. Generalidades
30.2. O crime de insolvência dolosa
30.3. A frustração de créditos
30.4. A insolvência negligente
30.5. O favorecimento de credores
30.6. Agravação das penas
30.7. A indiciação de infracção penal em processo de insolvência