Revistas e Cadernos - DT Comparado
Monografia
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CONSUMO, Associação Portuguesa de Direito do
RPDC - Revista Portuguesa de Direito do Consumo 00 de lançamento.- 1994
EDITORIAL DOUTRINA
“Poder local e os consumidores”
Mário FROTA “Os interesses difusos e as acções colectivas”
António NEVES RIBEIRO “A protecção jurídica do consumidor nos contratos de aquisição de cartões turísticos”
Paulo DUARTE “Sobre a protecção, comercialização e concorrência de produtos agrícolas”
J. E. Pinto FERREIRA ESTUDO
”Les actions en suppression des clauses abusives en France”
Anne MORIN Directiva n.° 93/13/CEE do Conselho, de 5 de Abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores Projecto de Decreto-Lei que visa a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.° 93/13/CEE Propostas de alteração do Centro de Estudos de Direito do Consumo ao Projecto de Diploma sobre Cláusulas Abusivas JURISPRUDÊNCIA
Acção Popular ACOP/UNICRE, SA - primeira acção popular intentada em Portugal Acção Civil Pública Brasileira Jurisprudência comentada
Anotação do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 23 de Junho de 1994
J. P. REMÉDIO MARQUES Jurisprudência simples
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28 de Junho de 1994 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 28 de Outubro de 1993 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 16 de Junho de 1994 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 19 de Maio de 1994 Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 21 de Outubro de 1993 A Sentença do Juiz da Comarca de Oeiras em acção inibitória da utilização de cláusulas contratuais gerais LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei n.° 100/94, de 19 de Abril (DR I Série - A) - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.° 92/28/CEE, do Conselho de 31 de Março, e estabelece o regime jurídico da publicidade dos medicamentos para uso humano Decreto-Lei n.° 101/94, de 19 de Abril (DR I Série - A) - Estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano DIREITO COMPARADO
Lei n.° 8.078, de 11 de Setembro de 1990 - “Código de Defesa do Consumidor” do Brasil FICHEIRO
Ficheiro legislação
Síntese dos diplomas publicados de Janeiro a Novembro de 1995 RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS ANEXO