DT - Processo Civil
Monografia
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ALBUQUERQUE, Pedro de
Responsabilidade Processual por Litigância de Má Fé, Abuso de Direito e Responsabilidade Civil em virtude de Actos Praticados no Processo, Pedro de Albuquerque - Março/2006 - Almedina
Índice
Capítulo I. A responsabilidade processual e a litigância de má fé
Capítulo II. O abuso do direito de acção e o abuso de direito no processo
Capítulo III. A responsabilidade civil
Capítulo IV. A responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência