Revistas e Cadernos Diversos
Monografia
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CATÓLICA. Universidade
Direito e Justiça - Contratos Comerciais - Noções Fundamentais - VOLUME ESPECIAL 2007 REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA - Fevereiro - 2008
ISBN 0871-0336
Abreviaturas
I Os Contratos Comerciais. §1. Generalidades
1. Noção Geral
2. Relevo Actual
§2. O Problema da Qualificação
1. A Posição Tradicional
Os Critérios Clássicos da Comercialidade
2. Posição Adoptada
Os Contratos Comerciais como Contratos de Empresa. §3. Classificação
1. Contratos Normativamente e Naturalmente Empresariais. 2. Outras Tipologias
§4. Fontes
1. As Fontes Internas
1.1. Autonomia Privada
l .2. Leis e Regulamentos
l .3. Usos Mercantis
2. As Fontes Internacionais
2. l. Direito Comercial Internacional e Europeu
2.2. "Lex Mercatoria"
§5. A Contratação Mercantil
1. O Problema
2. A Contratação Mercantil: Seus Fundamentos
3. A Contratação Mercantil: Suas Características
4. A Contratação Mercantil: Seu Alcance
II A Fase Pré-Contratual dos Contratos Comerciais
§1. Generalidades
§2. Os Acordos Pré-Contratuais
l. Os Acordos não Contratuais
1.1. Noção
1.2. Modalidades Fundamentais
1.3. Regime Jurídico
2. Os Acordos Contratuais
2.1. Noção
2.2. Modalidades Fundamentais
2.3. Regime Jurídico
§3. Os Deveres Pré-Contratuais
1. Os Deveres de Informação Pré-Contratual
l. l. Os Contratos Normativamente Empresariais l .2. Outros Contratos Comerciais
2. Os Deveres Publicitários
2.1. A Integração Publicitária do Contrato
2.2. A Proibição da Publicidade Enganosa
III A Formação dos Contratos Comerciais
§1. Generalidades
§2. A Liberdade Contratual
1. A Liberdade de Celebração e suas Excepções
A Obrigação de Contratar
2. A Liberdade de Estatuição e Suas Excepções. Remissão
§3. Os Modelos de Formação
1. A Crise do Modelo Legal Clássico
2. Modelos Alternativos de Contratação
2.1. A Contratação Conjunta
2.2. A Contratação Cruzada ("Battle of the Forms")
2.3. A Contratação de Facto
2.4. A Contratação Flexível
3. Modelos Especiais de Contratação: A Contratação em Massa
3.1. A Contratação à Distância
3.2. A Contratação Electrónica
3.3. A Contratação Automática
3.4. A Contratação em Auto-Serviço
4. Outras Vicissitudes Formativas
§4. A Forma e a Prova
1. A Forma dos Contratos Comerciais
1.1. Aspectos Gerais
1.2. Os Contratos Mercantis Formais
1.3. A Forma Electrónica
2. A Prova dos Contratos Comerciais
2. l. Aspectos Gerais
2.2. Regimes Probatórios de Aplicação Geral
2.3. Regimes Probatórios Aplicáveis a Certos Contratos Mercantis
2.4. A Prova Electrónica
§5. A Língua
IV O Conteúdo dos Contratos Comerciais. §1. Generalidades
§2. Os Limites Gerais: As Cláusulas Contratuais Gerais
1. Noções Gerais
1.1. Os Contratos de Adesão e a Empresa
1.2. O Regime Legal: Conspecto Geral
1.3. O Cerne do Regime Legal
As Cláusulas Contratuais Proibidas
2. Os Contratos Comerciais Puros
2. l. Sentido e Alcance
2.2. Cláusulas Absolutamente Proibidas
2.3. Cláusulas Relativamente Proibidas
3. Os Contratos Comerciais Mistos
3.1. Sentido e Alcance
3.2. Cláusulas Absolutamente Proibidas
3.3. Cláusulas Relativamente Proibidas
§3. Os Limites Especiais
1. O Abuso de Dependência Económica
1.1. Noção e Sentido Geral
1.2. Regime Legal
2. As Práticas Restritivas da Concorrência
2.1. Noção e Sentido Geral
2.2. As Práticas Individuais
2.3. As Práticas Concertadas
3. Os Contratos Comerciais Ditados
3. l. Noção e Sentido Geral
3.2. Modalidades e Regime
V Os Efeitos dos Contratos Comerciais
§]. Generalidades
§2. As Obrigações Comerciais
1. A Solidariedade nas Obrigações Comerciais
1.1. Noção Geral: "O Favor Creditorii"
l .2. Sentido e Alcance
2. A Onerosidade das Obrigações Comerciais
2. l. Noção Geral
2.2. Os Juros Comerciais
2.3. Os Juros Legais
2.4. Os Juros Convencionais
3. A Prescrição das Obrigações Comerciais
3. l. Noção Geral
3.2. As Obrigações na Compra e Venda Mercantil
3.3. Outras Obrigações Mercantis
§3. Cumprimento e Incumprimento dos Contratos Comerciais
1. O Cumprimento: A Conformidade com o Contrato
1. l. A Visão Tradicional
1.2. A Concepção Ampla Dominante: Seu Sentido e Alcance
2. O Incumprimento Temporário
Os Atrasos de Pagamento nas Transacções Comerciais
2. l. Noção Geral
2.2. Prazos de Vencimento, Regime Moratório, Cláusulas Abusivas e Injunção
2.3. Outros Prazos Legais de Vencimento
3. O (In)Cumprimento Defeituoso: A Responsabilidade Objectiva dos Participantes no Circuito Económico
3.1. Noção Geral
3.2. A Responsabilidade Civil do Produtor
3.3. A Responsabilidade Directa do Produtor
3.4. A Responsabilidade do Financiador
3.5. A Responsabilidade dos Participantes na Cadeia Contratual
$4. A Modificação e a Extinção dos Contratos Comerciais
1. A Alteração Contratual
l. l. As Cláusulas de "Force Majeure"
1.2. As Cláusulas de "Hardship"
1.3. As Cláusulas de Revisão Automática
1.4. As Cláusulas de Revisão Concorrente
2. A Extinção Contratual
2.1. A Cessação Contratual: Conspecto Geral
2.2. O Direito de Desistência
2.3. A Eficácia Pós-Contratual
2.4. Os Contratos Comerciais na Insolvência
2.5. A Resolução de Conflitos: A Arbitragem