DT Civil
Monografia
659(Volume I)/672(volume II)
LOBO, Mário Tavarela
Manual do Direito de Águas - volumes I, II (edição revista e ampliada) - Mário Tavarela Lobo - Coimbra Editora - Out./1999
ÍNDICE - VOLUME I: INTRODUÇÃO: - Natureza e regime jurídico da água
- Evolução histórica e legislativa PROPRIEDADE DAS ÁGUAS:
- Titularidade do domínio hídrico
- Do uso das águas públicas
- Concessão hídrica
- As águas da ilha da Madeira
- Regime jurídico ÍNDICE VOLUME II: DO USO DAS ÁGUAS PARTICULARES:
- Disposições gerais
- Fontes ou nascentes
- Uso das águas pluviais e lacustres particulares
- Utilização das águas subterrâneas particulares
- Águas originariamente públicas
- Aproveitamento CONDOMÍNIO DAS ÁGUAS:
- Noções gerais
- Despesas de conservação
- Divisão de águas SERVIDÕES PREDIAIS DE ÁGUAS:
- Disposições gerais
- Caracteres fundamentais das servidões
- Distinção das servidões
- Constituição das servidões
- Exercício das servidões
- Extinção das servidões
- Fornecimento coactivo de água a um edifício e a um prédio
- Servidão de presa
- Servidão de aqueduto
- Servidão de escoamento SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS E RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA:
- Servidões administrativas
- Restrições de utilidade pública TUTELA JURÍDICA:
Registo de águas e servidões GESTÃO E QUALIDADE DA ÁGUA:
- Gestão de recursos hídricos
- Normas da qualidade da água