Dto. Civil
Monografia
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ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Direito da Responsabilidade Civil / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde / 2ª Edição, GESTLEGAL, Set./2025. - Editora: Gestlegal
ISBN 978-989-9136-97-7 (Broch.) Oferta do autor
Índice Geral
INTRODUÇÃO — IMPORTÂNCIA INSTITUCIONAL E COORDENADAS GERAIS DO INSTITUTO. SUA DELIMITAÇÃO
Capítulo I — A importância institucional da responsabilidade civil
1. A responsabilidade civil dentro do sistema geral de tutela dos direitos subjectivos privados e interesses juridicamente protegidos
1.1. Tutela inibitória
1.2. Tutela eliminatória
1.3. A tutela compulsória
1.4. A tutela reconstitutiva
2. A centralidade sistémica da responsabilidade civil
3. A dimensão constitucional da responsabilidade civil
3.1. A personalidade no núcleo da protecção constitucional
3.2. A tutela constitucional da propriedade
Capítulo II — Coordenadas Gerais
4. O sentido de justiça da regra casum sentit dominus e a protecção da liberdade de acção
5. Os títulos de imputação de danos. Culpa, risco e sacrifício
6. Modalidades de responsabilidade civil. AS vias intercalares
7. Concurso da responsabilidade delitual com a responsabilidade contratual
Capítulo III — Responsabilidade civil e criminal
8. Desenvolvimentos gerais
9. O problema dos punitive damages
9.1. Os primórdios da jurisprudência inglesa e sua evolução. O caso Rooks v. Barnard
9.2. A jurisprudência americana, em especial, sobre a indústria automóvel e tabaqueira
9.3. O caso “Dieselgate”
9.4. Os grupos de casos. Danos não patrimoniais causados pela violação de direitos de personalidade e lucro ilícito obtido de forma premeditada
9.4.1. Danos não patrimoniais causados pela violação de direitos de personalidade
9.4.2. Lucro ilícito obtido de forma premeditada
9.5. Enriquecimento ilícito e danos de massas. Os interesses difusos
9.6. A intervenção do enriquecimento sem causa e os seus limites. A tutela colectiva
9.6.1. A Lei do Private Enforcement (pretensões indemnizatórias por infração às regras do Direito da Concorrência)
9.7. A perturbação das categorias constitutivas da ordem constitucional jurídico-económica. O Direito Penal Secundário, em especial, o Direito Penal Económico. O Direito de Mera Ordenação Social
10. A cláusula penal
Capítulo IV — A responsabilidade civil do Estado
11. A responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas por danos causados no exercício de funções administrativas
PARTE I
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
Considerações gerais
Capítulo I — Direito romano
13. Observações introdutórias. A responsabilidade civil antes da Lex Aquilia
14. A Lex Aquilia. A tutela da propriedade (escravos e outros bens materiais)
15. Lesão de pessoas (iniuria)
16. A responsabilidade civil depois da Lex Aquilia. O contributo de Justiniano
Capítulo II — Direito intermédio
17. Elementos preambulares
18. A Alta Idade Média
19. Glosadores e Comentadores
20. O Humanismo Jurídico
21. O jusracionalismo. LInhas gerais de orientação
Capítulo III — O movimento codificador jusracionalista
22. Notas introdutórias
23. O Código Civil francês e a responsabilité du fait des choses. A evolução judicial
Capítulo IV — A evolução contemporânea
24. As codificações novecentistas
25. O Código Civil alemão e o sistema das três “pequenas” cláusulas gerais. O desenvolvimento jurisprudencial do Direito da Responsabilidade Civil
26. O Código Civil italiano e a «ingiustizia» do dano
27. Traços fundamentais do sistema de responsabilidade extra-obrigacional do Código português de 1966
PARTE II
A RESPONSABILIDADE DELITUAL. PRESSUPOSTOS
28. Os sistemas de pressupostos
Capítulo I — O facto voluntário
29. Actos e omissões
29.1. Actos imediatos (ou directos) e mediatos (indirectos)
29.2. Omissões
29.2.1. Violação de deveres legais de agir
29.2.2. Violação de deveres negociais de agir
29.2.3. A materialidade subjacente aos deveres legais e negociais de agir
Capítulo II — Ilicitude
30. Noções gerais
31. A protecção da liberdade de acção
32. A ilicitude entre o desvalor do resultado e da conduta
33. Comportamento contrário à ordem de conduta
34. O ilícito Doloso. Elementos Constitutivos. O erro excludente do dolo
35. O ilícito negligente. O dever objectivo de cuidado
36. O preenchimento do dever objectivo de cuidado pelos deveres no tráfego
37. As fontes do dever objectivo de cuidado
38. As diferentes acepções do conceito de “cuidado”
39. A inserção sistemática do dever objectivo de cuidado
40. O resultado ilícito
41. Ilicitude por violação de direitos subjectivos e outras situações jurídicas activas
42. Direitos de personalidade. Relações com os direitos fundamentais
43. Direito à vida. A protecção da existência pré-natal
44. O problema das wrongful actions
45. Saúde e integridade física
46. Direito à identidade pessoal
47. Direito ao desenvolvimento da personalidade
48. Direito ao bom nome e à reputação
49. Direitos à palavra e à imagem
50. Direito à reserva de intimidade da vida privada e familiar
51. Inviolabilidade do domicílio e da correspondência
52. A protecção de dados pessoais
53. Direitos familiares e sucessórios
53.1. Responsabilidade civil por violação de deveres conjugais
53.2. Responsabilidade civil por violação dos deveres parentais
54. Direitos reais e demais direitos sobre coisas corpóreas
55. Direitos de propriedade intelectual
56. Responsabilidade de terceiros por violação de direitos de crédito
57. Ilicitude por violação de normas de protecção
58. A responsabilidade por conselhos, recomendações ou informações
59. A relevância delitual do abuso de direito
60. A causalidade constitutiva de responsabilidade. Distinção face à causalidade que delimita a responsabilidade
61. Critérios de imputação objectiva do resultado à conduta
62. A teoria da equivalência das condições
63. A teoria da última condição ou da causa próxima
64. A teoria da condição eficiente
65. A teoria da causalidade adequada
66. A teoria do escopo da norma violada
67. A doutrina da criação ou incremento do risco
68. Orientação perfilhada sobre o nexo causal
69. Resultados da investigação. A função reitora do princípio da criação ou incremento do perigo
Secção única — As causas de justificação
70. Considerações preambulares
71. Exercício de um direito e cumprimento de um dever
72. A tutela privada de direitos
73. Acção directa
74. Legítima defesa
75. Estado de necessidade
76. Consentimento
Capítulo III — A culpa
77. Observações introdutórias
78. Imputabilidade
79. Os critérios de averiguação da culpa
80. A bitola objectiva do bonus pater familias. O problema das características do agente não dependentes da vontade e os momentos subjectivos de apreciação da culpa
81. A concretização do padrão do bonus pater familias. A avaliação da culpa segundo o método dos grupos de tráfego
82. A titularidade de capacidades especiais
Secção única — Causas de exclusão da culpa
83. Erro desculpável
84. Medo invencível
85. Inexigibilidade
86. Prova da culpa. Presunções
86.1. Vigilância de incapazes naturais
86.2. Danos causados por edifícios ou outras obras
86.3. Danos causados por coisas ou animais
86.4. O exercício de actividades perigosas
87. A pretensa relevância negativa da causa virtual. O comportamento lícito alternativo
Capítulo IV — O dano
88. Conceito e distinções
89. Danos patrimoniais e não patrimoniais
90. Dano real e dano de cálculo
91. Danos patrimoniais primários e secundários
92. Danos presentes e futuros
93. Danos directos e indirectos
94. Dano da perda de chance
95. Danos não patrimoniais, em especial
96. Os novos danos contra as pessoas
96.1. O dano à vida de relação
96.2. O dano biológico
96.3. Dano existencial
96.4. O acolhimento dos novos danos contra as pessoas no direito português
Capítulo V — O nexo de causalidade entre o facto e o dano
97. Noções gerais
98. A formulação legal
99. Os critérios de delimitação dos danos indemnizáveis
100. Pluralidade de responsáveis. A causalidade alternativa
PARTE III
A RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
101. A razão de ser da responsabilidade pelo risco
102. Características gerais do sistema de imputações pelo risco
103. simplificação dos pressupostos da responsabilidade
104. A responsabilidade do comitente
105. Danos causados por animais
106. Danos causados por veículos de circulação terrestre
106.1. A combinação entre a regulação delitual e a imputação pelo risco
106.2. Pressupostos da responsabilidade pelo risco
106.3. O regime de responsabilidade da condução por conta de outrem
106.4. Beneficiários da responsabilidade
106.5. Casos de exclusão da responsabilidade
106.6. A colisão de veículos
106.7. Pluralidade de responsáveis pelos danos. O sistema binário de imputação
106.8. Limites da responsabilidade pelo risco dos acidentes de viação
106.9. O seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
106.10. O Fundo de Garantia Automóvel
106.11. A problemática dos veículos autónomos
107. Danos causados pela utilização efectiva de instalações de energia e gás. Limites máximos
108. A responsabilidade do produtor. Alguns casos emblemáticos
108.1. As propostas de enquadramento dogmático da responsabilidade do produtor
108.2. O regime especial de responsabilidade do produtor
108.3. A Directiva (UE) 2024/2853 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro de 2024
109. A responsabilidade civil do transportador aéreo
110. Responsabilidade pelo sacrifício
PARTE IV
A OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
111. Noções introdutórias. Formas de indemnização
112. A reconstituição natural. Variantes
113. A substituição do “velho pelo novo”
114. O afastamento da reconstituição natural. em especial, a onerosidade excessiva
115. A indemnização pecuniária. A teoria da diferença
116. Limites e desvios à teoria da diferença, em especial, o dano da privação do uso
117. A indemnização sob a forma de renda
118. Compensatio lucri cum damno e cessão dos direitos do lesado
119. Culpa do lesado
120. Titularidade do direito à indemnização. O problema dos danos reflexos
121. Prescrição da obrigação de indemnização. os danos duradouros
122. Regras especiais da obrigação de indemnizar. Os direitos de propriedade intelectual
122.1. O direito de autor
122.2. Os direitos de propriedade industrial
PARTE V
A LEI REGULADORA DAS OBRIGAÇÕES EXTRACONTRATUAIS
123. Considerações gerais
124. O Direito da União Europeia
125. O Direito interno
PARTE VI
AS FUNÇÕES DA RESPONSABILIDADE CIVIL
126. O primado da função ressarcitória
127. O carácter subordinado da função punitiva e preventiva
PARTE VII
PERSPECTIVAS DE HARMONIZAÇÃO INTERNACIONAL DO DIREITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
128. Observações introdutórias
129. Os Princípios de Direito Europeu da Responsabilidade Civil
129.1. Norma fundamental
129.2. Pressupostos gerais da responsabilidade
129.2.1. Dano
129.2.2. Nexo causal
129.3. Fundamentos da responsabilidade
129.3.1. Responsabilidade culposa
129.3.2. Responsabilidade objectiva
129.3.3. Responsabilidade por facto de outrem
129.4. Causas de exoneração
129.4.1. Causas de exoneração em geral
129.4.2. Conduta ou actividade concorrente do lesado
129.5. Pluralidade de causantes
129.6. Meios de reparação
129.6.1. A indemnização em geral
129.6.2. Dano patrimonial
129.6.3. Dano não patrimonial
130. O Projecto de um Quadro Comum de Referência
130.1. Disposições fundamentais
130.2. Danos juridicamente relevantes
130.3. Fundamentos da responsabilidade
130.4. Causalidade
130.5. Causas de exoneração ou limitação da responsabilidade
130.6. Meios de reparação
130.7. Regras complementares
Bibliografia