Revistas e Cadernos - Scientia Ivridica
Monografia
3420
Universidade do Minho
SCIENTIA IVRIDICA - N.º 320 - Tomo LVIII - OUTUBRO-DEZEMBRO 2009
ISBN 0870-8185
Artigos
- António Cândido de Oliveira - Estado de Direito sem adjectivos
- Olívia Cardoso Gomes - Lei brasileira de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher: a criminalização do género masculino
- João Sérgio Ribeiro - Reflexões sobre o regime simplificado: a sua suspensão no domínio do IRC
- Adalberto Costa - O novo regime jurídico da actividade industrial - Regime do Exercício da Actividade Industrial (REAl)
- Pedro Verdelho - A nova Lei do Cibercrime
- Tiago Duarte - O âmbito da competência disciplinar da Comissão para a Eficácia das Execuções (Parecer)
- Alessandra Silveira - Da (ir)responsabilidade do Estado-juiz por violação do Direito da União Europeia - Anotação ao Acórdão do STJ de 3 de Dezembro de 2009
- António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes - Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
- Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e. Fiscal de Braga (XXII)
- Vida Jurídica