341 (AMA) n.º 7; 341 (AMA) n.º 8
Monografia
2813, 2814
AMARAL, Diogo Freitas do
Estudos de Direito Público e Matérias Afins / Diogo Freitas do Amaral.- Coimbra : Almedina, 2004.- 2vs. ; 24 cm
Vol. I: 783p. - ISBN 972-40-2166-1 ; Vol. II: 656p. - ISBN 972-40-2167-X
(Encad.) : Compra
DIREITO PÚBLICO / Portugal, ESTADO / Portugal, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / Portugal, DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITOS E GARANTIAS DOS PARTICULARES / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, REGIONALIZAÇÃO / Portugal, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal, DIREITO MILITAR / Portugal, DIREITO DO URBANISMO / Portugal, DIREITO DO AMBIENTE / Portugal, REFORMA ADMINISTRATIVA / Portugal, TEORIA POLÍTICA, INTRODUÇÃO AO DIREITO, JUSTIÇA
Volume I - O Estado e o Direito Público. 1. O estado - 1984. 2. O direito - 1984. 3. O princípio da legalidade - 1985. II - História da Administração Pública e do Direito Administrativo. 4. Vida e obra do Prof. João Tello de Magalhães Colaço - 1994. 5. A administração pública no Estado Novo - 1999. 6. A evolução do direito administrativo em Portugal de 1976 a 1986» - 1986. 7. «Le nouveau Droit administratif du Portugal démocratique» - 2004. III - Direito Administrativo e direitos fundamentais dos particulares. 8. Primeira noção de direito administrativo - 1984. 9. Segunda noção de direito administrativo - 1991. 10. Noção actual de direito administrativo - 1994. 11 Os direitos fundamentais dos particulares frente à administração - 1987. 12. Pressupostos éticos, políticos na acção do »ombudsman». IV - Organização administrativa portuguesa. 13. A função presidencial nas pessoas colectivas de direito público - 1973. 14. Normas sobre reorganização dos ministérios - 1973. 15. As modernas empresas públicas portuguesas - 1971. V - Sobre o problema da regionalização. 16. Linhas gerais do processo de regionalização do Continente - 1983. 17. Debate nacional sobre a política de regionalização - 1983. 18. Como avançar no processo de regionalização - 1983. 19. Novas reflexões sobre a regionalização - 1998. 20. Após o referendo: que fazer comeste «não»? - 1998. VI - Direito administrativo material. 21. O caso do Tamariz - 1965. 22. O regime do acto administrativo no CPA - 1992. 23. A noção de «excesso de poder» na Lei das águas - 1973. 24. Revogação e sanação dos actos administrativos na Lei Orgânica do Ultramar - 1973. 25. A responsabilidade da administração no direito português - 1973. 26. Natureza da responsabilidade civil por actos médicos praticados em estabelecimentos públicos de saúde - 1991. 27. As nacionalizações em Portugal: indemnização justa ou irrisória? - 1991. 28. domínio público - 1967. 29. Classificação das coisas públicas - 1973. VII - Procedimento administrativo. 30. Apresentação do primeiro projecto de «Código do Processo Administrativo Gracioso» - 1980. 31. Os antecedentes e a elaboração do Código do Procedimento administrativo - 1994. 32. O novo Código do procedimento Administrativo - 1992. 33. Fases do procedimento decisório de1.º grau - 1992. VIII - Contencioso administrativo. 34. O projecto de 1990 de um Código do Contencioso Administrativo - 1992. 35. Considerações gerais sobre a necessária reforma do contencioso administrativo - 2000. 36. O princípio do contraditório nos recursos interpostos pelos presidentes dos órgãos colegiais em defesa da legalidade (anotação) - 1997. 37. Da admissibilidade do incidente de intervenção principal em recurso contencioso de anulação - 1995. 38. «L'effectivité des décisions de justice contre l'Administration - rapport portugais» - 1985. 39. Execução de sentenças dos tribunais administrativos (anotação) - 1993. 40. As providências cautelares no novo contencioso administrativo - 2004. - Volume II - IX - Direito público militar. 41. A lei de defesa nacional e das forças armadas - de Lei n. 129/II, de 30 de Setembro de 1982, e respectiva memória justificativa - 1982. 42 A elaboração da lei de defesa nacional e das forças armadas - 1986. 43. A constituição e as forças armadas - 1989. 44 As forças armadas em regime democrático - 2000. 45. A organização e apolítica de defesa nacional - 2001. X - Direito do urbanismo e direito do ambiente. 46 Opções políticas e ideológicas subjacentes à legislação urbanística - 1989. 47. ordenamento do território, urbanismo e ambiente: objecto, autonomia e distinções - 1994. 48. Direito administrativo e direito do ambiente - 1996. XI - Reforma administrativa. 49. um programa global de reforma administrativa - 1973. 50. Conceito de reforma administrativa - 1979. 51. Importância e reforma das misericórdias portuguesas - 2000. XII - A regência da cadeira de Direito Administrativo. 52. Relatório sobre o programa, os conteúdos e os métodos de ensino de uma disciplina de direito administrativo - 1985. XIII - Arguições de teses de doutoramento. 53. De José Manuel Sérvulo Correia, legalidade a autonomia contratual nos contratos administrativos - 1988. 54. De Fernando Alves Correia, o plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1991. 55. De Vasco Pereira da Silva, em busca do acto administrativo perdido - 1997. 56. De Vital Moreira, auto-regulação profissional e administração autónoma - 1998. 57. De Mário Aroso de Almeida, anulação contenciosa de actos administrativos e relações jurídicas daí emergente - 2001. 58. De Luís Cabral de Moncada, lei e regulamento - 2001. 59. De Jónatas Machado, liberdade de expressão. Dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social - 2002. XIV - Intervenções em provas de agregação. 60. De Jorge Miranda, apreciação do «corriculum vitae» - 1985. 61. De J.J. Gomes Canotilho, apreciação de um relatório sobre a regência de uma disciplina de direito constitucional - 1992. 62. De Paulo Ferreira da Cunha, apreciação do «corriculum vitae» - 2002. 63. De António Cândido Vieira de Andrade, apreciação do «corriculum vitae» - 2002. 64. De José Lebre de Freitas, apreciação de um relatório sobre direito processual civil - 2002. 65. De José Carlos Vieira de Andrade, apreciação de um relatório sobre justiça administrativa - 2003. 66. De Maria Eduarda Gonçalves, apreciação de um relatório sobre direito da informação - 2003. XV - Três estudos de teoria política. 67. Democracia cristã - 1984. 68. Socialismo - 1987. 69. O pensamento político de Marcello Caetano - 1993. XVI - Um estudo de introdução ao Direito. 70. Da necessidade de revisão dos artigos1.º a 13.º do código civil - 2000. XVII - Reflexões sobre a crise da Justiça. 71. A crise da justiça - 2000. 72. O excesso de poderes do ministério público em Portugal.