PP 48
Analítico de Periódico
NEVES, Ana Fernanda
Notas sobre a execução da transferência de competências para os municípios e para as entidades intermunicipais / Ana Fernanda Neves
Revista de Direito Administrativo, Lisboa, n.º #5 (Maio-Ago. 2019), p. 37-43
Em Debate: O processo de descentralização e transferência de atribuições e competências para a Administração Local
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DESCENTRALIZAÇÃO / Portugal, AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal, TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS PARA A ADMINISTRAÇÃO LOCAL / Portugal, RELAÇÃO ENTRE O ESTADO E AS AUTARQUIAS LOCAIS / Portugal
1. Introdução. 2. A transferência de competências: aspetos subjetivos. 3. O âmbito objetivo da transferência de competências. 4. Reflexos de um sistema de governo multinível. a) Integração e proximidade da informação e simplificação de procedimentos. b) A racionalização das estruturas administrativas. c) A reconfiguração das relações entre o Estado e as autarquias locais.