PP 19
Analítico de Periódico
FERREIRA, Ângela Carvalho
A adopção de medidas preventivas no âmbito da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal / por Ângela Carvalho Ferreira
Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente, Coimbra, Coimbra, Ano XI - n.º 21-22 (jun.-dez.2004), p.57-72
DIREITO DO URBANISMO / Portugal, MEDIDAS PREVENTIVAS / Portugal, RECONVERSÃO / Portugal, LOTEAMENTOS ILEGA / Portugal
I - Introdução. II - As áreas urbanas de génese ilegal. III - As medidas preventivas. IV - O escopo aplicativo do artigo 54.º regime da reconversão urbanística das AUGI. V - Porta aberta a loteamentos ilegais? Breves conclusões