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Analítico de Periódico
BRÁS, Afonso Chuva
Direito da União Europeia, Mutações Constitucionais e Sistema de Governo / Afonso Chuva Brás
Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Lisbon Law Review, Lisboa, v. 60 n. 2 (2019), p. 211-246
Artigo disponível em: https://www.fd.ulisboa.pt/investigacao/producao-cientifica/revistas-cientificas/revista-da-fdul/numeros-issues/#1587052730237-63e03111-4ee5
DIREITO COMUNITÁRIO, DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, CONSTITUIÇÃO / Portugal, INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO / Portugal, MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS / Portugal, SISTEMA DE GOVERNO / Portugal
O Direito da União Europeia tem cada vez mais influência na Constituição da República Portuguesa, o que faz com que várias das suas normas tenham de ser interpretadas em função daquele. O artigo que agora se apresenta pretende analisar esse mesmo aspeto e aferir se estamos perante um novo fenómeno interpretativo (uma “mutação constitucional”) ou se toda essa influência (e consequente mudança de sentido de algumas normas) ainda se encontra coberta pelas operações interpretativas tradicionais. Respondida essa questão, ainda se olha para o nosso sistema de governo para deslindar até que ponto o Direito da União Europeia pode pôr em causa o equilíbrio de um sistema de governo semipresidencialista. § Considerações Iniciais. 1. Mutações Constitucionais: autonomia ou desnecessidade? 2. O Direito da União Europeia e a Ordem Jurídica Portuguesa. 2.1. O efeito direto e o primado. 2.2. A aceitação constitucional do primado. 2.3. Direito da União Europeia e interpretação constitucional. 3. O Direito da União Europeia e o Sistema de Governo. 4. Conclusão.